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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ingressou nesta segunda-feira (5) com uma ação na Justiça Federal questionando os critérios do governo federal para a distribuição da vacina contra a covid-19 entre os estados. No pedido, a Comissão de Saúde da ALMT afirma que mesmo com população menor, Mato Grosso do Sul recebeu mais imunizantes que Mato Grosso.
A ação tem a assinatura da Mesa Diretora e também do presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Eugênio (PSB). Na ação os deputados pedem para “ter acesso aos critérios que efetivamente definem a quantidade de vacina contra a covid-19 de cada Estado”.
Conforme o documento, até 2 de abril Mato Grosso recebeu 561.210 doses, dividas em 10 remessas. No mesmo período, Mato Grosso do Sul recebeu 576.510 vacinas. Na comparação entre os dois estados, a população de Mato Grosso é de 3,5 milhões de habitantes, enquanto o estado vizinho tem 2,8 milhões de moradores.
Segundo a ação, o envio de número menor de doses para Mato Grosso não é explicado, pois não são claros os critérios para essa divisão. “(…) a quantidade de doses enviadas ao Estado de Mato Grosso mostra-se inferior àquelas destinadas a outros Estados, como a título de exemplo, Mato Grosso do Sul e Goiás. Tudo isso, reitere-se, sem a publicidade dos critérios justificadores”.
E que é preciso deixar claro como essa distribuição é feita, o que atualmente não está claro para os cidadãos. E que “a não disponibilização dos critérios de definição do quantitativo de doses da vacina contra a covid-19 de cada ente federado não é integralmente sanada com a definição dos grupos prioritários”.
Ou seja, apenas falar quantas pessoas fazem parte dos grupos prioritários em cada Estado não explica porque alguns entes federados recebem mais doses que outros, mesmo tendo população menor, o que precisa ser sanado.
Os deputados argumentam ainda que essa questão precisa ser resolvida, por causa da “iminente possibilidade de dano grave e de difícil reparação, consubstanciado na morosidade na imunização contra a covid-19 dos cidadãos mato-grossenses e o agravamento do colapso no sistema de saúde estadual”
Thalyta Amaral-gazeta digital.