Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o projeto de lei que instituiria a proibição do corte de energia elétrica no estado de Mato Grosso por 90 dias. O veto foi publicado na edição de quarta-feira (14) do Diário Oficial do Estado.
O governador vetou a pauta sob a justificava de que há vício de iniciativa e inconstitucionalidade, pois questões que envolvem energia elétrica precisam ser tratadas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Conforme o projeto, que foi aprovado em março pela Assembleia Legislativa, a pauta, que é de autoria das lideranças partidárias, dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso, como uma medida extraordinária principalmente no período da Covid-19.
Por outro lado, foi sancionado projeto de lei do deputado Eduardo Botelho que permite o pagamento de energia com uso de cartão de crédito.
“Fica autorizada a criação de meios de parcelamento por meio de cartão de crédito para: fatura não vencida por meio de cartão de crédito, – débito de faturas vencidas, desde que não acrescidas de juros e multas, em até seis vezes”, diz trecho do projeto, que entra em vigor a partir desta quinta-feira (15).