Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
Quando fazia oposição ao ex-governador Pedro Taques (Solidariedade), a deputada Janaina Riva (MDB) se destacou por atuar em defesa das pautas dos servidores públicos, que tiveram forte embate com o então chefe do Poder Executivo. Agora, próxima da base governista, avalia que o governador Mauro Mendes (DEM) também erra na forma com que trata o funcionalismo estadual.
Janaina avaliou que Mauro tem feito um bom governo, mas que as ações em prol dos servidores é um ponto fraco do Palácio Paiaguás. “Se Mauro fizesse um bom trabalho com o funcionalismo público, não tinha dúvidas de falar agora que ele seria reeleito e talvez até sem adversários, pois a gestão dele é muito boa. Falta um pouco mais de relação com o funcionalismo público”, disse durante live no perfil do Olhar Direto no Instagram.
A deputada ressaltou que mesmo o estado tendo reestabelecido direitos conquistados pelos servidores, como o pagamento dos salários dentro do mês trabalhado, Mauro continua não conquistando a confiança dos trabalhadores.
“Tem muita coisa que o governo fez de bom para os servidores, mas pela postura dogovernador e do secretariado, não consegue se criar uma relação de respeito e tranquilidade. Acho que a relação poderia estar muito melhor, se tivesse tido mais habilidade no diálogo”, afirmou.
Apesar de ponderar a falha, Janaina garante que ainda já tempo de Mauro recuperar o prestígio com o funcionalismo público.
A Revisão Geral Anual (RGA) é a principal questão na avaliação da emedebista. O governo anunciou o pagamento do reajuste que deveria ter sido pago em 2018, mas não deu previsão para a quitação dos anos sequentes, muito menos a de 2020, que deveria ser repassado aos servidores neste ano.
O Paiaguás se apega a legislação federal de 2020, que proíbe o estado a conceder aumento salarial até o final de 2021, por conta de ajuda financeira dada pela União durante a pandemia. Janaina questiona, no entanto, que a RGA não é um acréscimo salarial, mas reajuste. A emedebista lembra ainda que a RGA aos servidores do Poder Judiciário está sendo debatida no Supremos Tribunal Federal (STF), após o governo estadual questionar a autorização dada pela Assembleia.
“Acredito que o Poder Judiciário terá ganho de causa e a gente vai voltar a discussão da RGA para o estado. Equilíbrio salarial para o servidor, se pensar bem, é dinheiro injetado diretamente na economia do estado”, declarou.Janaina também cita a questão da Lei 510/2013, chamada Lei da Dobra do Poder de Compras, que beneficia diretamente os profissionais da educação, mas que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJMT) em fevereiro.
“Isso trouxe muito desgaste ao governo e acho que o governador poderia reapresentar essa legislação, pois ela é justa. Não é justo o professor ser um dos profissionais mais mal remunerados no estado. O estado olha isso como um problema, o que não deveria, pois o servidor é o maior aliado do governo estadual”, completou.
A Lei da Dobra foi aprovada em 2013 sob forte pressão dos servidores, que fizeram greve de 67 dias, uma das maiores da história. Na ocasião, uma das principais pautas era o cumprimento da lei para garantir poder de compra a professores e demais trabalhadores do ensino público estadual.