Por unanimidade, TRE mantém cassação de deputado estadual por caixa dois

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) decidiu por manter a condenação do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) que cassou seu mandato por captação ilícita de recurso (caixa 2) e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

A decisão unânime foi tomada durante sessão na manhã desta segunda-feira (26). O parlamentar ainda pode recorrer da sentença no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso refere-se à apreensão, ocorrida no dia 4 de outubro de 2018, de R$ 89,9 mil em um carro cheio de adesivos do então candidato, na BR-070, em Poconé.

Além da perda de mandato, a Corte Eleitoral também determinou a anotação do nome de Avalone no Código ASE 540 [inelegibilidade em candidatura futura] no cadastro nacional de eleitores e decretou a perda do valor apreendido em favor da União.

O julgamento do recurso (embargo de declaração) foi iniciado na última quinta-feira (22), mas foi interrompido após pedido de vista do juiz eleitoral Armando Biancardini.

Avalone, que era suplente, assumiu a cadeira de deputado em fevereiro de 2019, após Guilherme Maluf ter sido nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes, ele estava na suplência.

Recurso 

Na sessão de quinta, o relator do caso, o magistrado Fábio Henrique Fiorenza, atendeu parcialmente o recurso do tucano. Segundo Avalone, houve uma contradição em um depoimento de uma das testemunhas.

Para Fiorenza, o depoimento não é coerente, mas isso não gera nenhuma modificação no resultado e nem produz efeito na decisão.

Seu voto foi seguido pelo juiz Bruno D’Oliveira, o desembargador Sebastião Barbosa e o presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli.

Nesta quinta, votam também com o relator os juízes eleitorais Jackson Coutinho e Gilberto Bussiki e Armando Biancardini.

Apreensão 

A apreensão ocorreu durante uma abordagem rotineira da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante campanha em 2018.

De acordo com boletim de ocorrência, ao parar o veículo, um Gol de cor prata, com três pessoas dentro, os policiais perceberam o nervosismo dos ocupantes e resolveram fazer uma revista.

A equipe iniciou uma fiscalização detalhada no veículo, onde no interior do seu porta-malas fora encontrada uma mochila contendo o valor de R$ 89.900,00”, disse a PRF em trecho do B.O.

Ainda segundo o B.O, o veículo possuía, no vidro do porta-malas, um adesivo de Avalone, além de vários “santinhos” do político.