Deputados prorrogam CPI da Previdência por mais 180 dias

Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPI), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou um requerimento de prorrogação de prazo por mais 180 dias. A reunião ordinária que determinou o novo prazo foi realizada nesta terça-feira (27).

A terceira reunião ordinária da CPI da Previdência foi presidida pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), a pedido do presidente titular, o deputado João Batista (Pros). João Batista está em viagem ao interior do estado e participou das discussões de forma remota.

Conforme o parlamentar, a ideia é fechar o relatório no menor tempo possível e apresentar para votação em plenário.

“Não pretendemos utilizar todo esse prazo. Já conversamos sobre isso, com os demais deputados da comissão e com o relator, o deputado Thiago Silva. Queremos fazer justiça com os aposentados e pensionistas, em especial com os que tem doenças graves. A CPI vai contribuir para mudar alguns pontos da previdência estadual, como a cobrança de alíquota de 14% dos aposentados e pensionistas”, argumentou.

O presidente por indicação da CPI da Previdência, o deputado Paulo Araújo destacou o momento oportuno da discussão, argumentando que em Mato Grosso ocorre um cenário diferente do país em relação à previdência.

“Só aqui no Estado temos uma alíquota linear para os aposentados e pensionistas abaixo do teto do INSS. Ou seja, eles saíram do zero por cento de alíquota e foram taxados em 14%, e isso impactou no orçamento familiar”, destacou. Há um desequilíbrio de regras e a CPI vai contribuir, no tocante a previdência estadual, para corrigir distorções”, destacou.

Após a ALMT manter o veto do governador Mauro Mendes (DEM) à isenção previdenciária, o primeiro secretário Eduardo Botelho (DEM) pontuou que já existe um acordo sobre a alíquota entre o Governo. Entretanto, o parlamentar não revelou detalhes da nova proposta que promete ser consenso. Segundo ele, a divulgação só foi permitida depois do aval do governador.