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Na última sexta-feira (25), o Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos na área da Saúde (Gaedic Saúde) da Defensoria Pública recomendou ao Estado de Mato Grosso que amplie a vacinação contra a Covid-19 para todas as mães lactantes, com ou sem comorbidades, e não apenas mulheres com filhos de até um ano de idade. A resposta deve ser enviada em até cinco dias úteis.
A Resolução n.o 103 da Comissão de Intergestores Biparte (CIB) de Mato Grosso, de 11 de junho, determinou a inclusão de mães lactantes com filhos de até um ano de idade no grupo prioritário de vacinação. Porém, estudos científicos apontam que todas as lactantes devem ser vacinadas prioritariamente por fazerem parte do grupo de risco na pandemia.
“Os estudos verificam a necessidade da lactante ser vacinada o quanto antes, portanto, um grupo prioritário, não fazem essa distinção de até um ano, mais ou menos, então, não há um porquê de se separarem esses grupos. Há um tratamento desigual”, afirmou o defensor público Fábio Barbosa, coordenador do Gaedic Saúde.
Além disso, em votação simbólica, o Senado aprovou no dia 15 de junho o PL 2.112/2021, que determina a inclusão de gestantes, puérperas, lactantes, crianças e adolescentes com deficiência permanente ou comorbidade, e adolescentes privados de liberdade nos grupos prioritários dentro da campanha de vacinação contra a Covid-19. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
“Estamos pleiteando que sejam incluídas as demais lactantes, com ou sem comorbidades, independentemente da idade do filho”, resumiu Barbosa.
Segundo o defensor público, o Estado já reconheceu a importância de vacinar as lactantes e, portanto, não deve haver um critério diferencial entre essas mães. “Estamos tratando iguais de forma desigual, o que não deve ocorrer. Se o pedido for negado, que expliquem qual a razão utilizada que autorizaria constitucionalmente essa distinção entre mães lactantes com filhos de até um ano e as outras mães lactantes”, destacou.
O Gaedic Saúde solicitou ainda que o Estado envie as razões pelas quais foi estabelecida a delimitação para a vacinação de mães lactantes com filhos de até um ano de idade, inclusive com os estudos científicos que subsidiam a restrição, caso decida manter apenas esse grupo de lactantes como prioritário.
