Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na última sexta-feira (4), do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), em tramitação na Corte Suprema, que garante a permanência do deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Botelho foi reconduzido à presidência da Assembleia no dia 24 de fevereiro, em decisão do STF, assinada pelo relato do processo, o ministro Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (4), os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes haviam votado favorável à recondução de Botelho.
Em 2021,o ministro Alexandre de Moraes foi o responsável pela nova eleição na Casa de Leis, que culminou no mandato de Max Russi (PSB) à frente da presidência da AL. Entretanto, no início de 2022, Moraes reformou sua decisão, determinando o retorno imediato de Botelho ao cargo.
Por outro lado, em votação, o ministro manteve seu entendimento inicial, alexando que “não há como entender presentes razões de segurança jurídica e interesse social no prolongamento injustificado do cenário de inconstitucionalidade apontado pelo Plenário da Corte”.
O placar, até então, está 2 x 1 em favor de Botelho.
O processo que discute a reeleição de Botelho na Assembleia estava previsto para ser encerrado na próxima terça-feira (8), contudo, com o pedido de vista de Tofolli, não há data estimada para quando o julgamento será concluído.