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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

Fábio Garcia é condenado a pagar R$ 5 mil a Emanuel

O deputado federal Fábio Garcia (União) foi condenado, nos últimos dias, a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).

A decisão é do juiz Walter Pereira de Souza, do 3° Juizado Especial Cível de Cuiabá. Nas redes sociais, Garcia chamou Emanuel de corrupto, bandido e líder de organização criminosa.

Segundo o juiz, os ataques do deputado exigem prova e investigações não autorizam, por si só, que se faça afirmações públicas da autoria da prática criminosa.

“Tem-se, portanto, que a parte Reclamada extrapolou os limites da crítica para imputar à parte Reclamante, a prática de crime, que não encontrou lastro na prova produzida, em evidente excesso. Fosse a crítica sobre a existência de indícios de irregularidades na administração pública (caos na Saúde), da qualidade pessoal do Reclamante na vida pública, inclusive com evidências de conhecimento público (paletó), estaria a parte Reclamada dentro do direito à crítica”. disse.

“Contudo, ao superar a crítica e afirmar ser o Reclamante “corrupto”; “bandido”; “líder de organização criminosa, chefe de quadrilha”, acabou por ultrapassar o direito que lhe confere a Constituição Federal (livre manifestação), para agredir frontalmente direito que, a mesma Constituição, confere ao Reclamante (inviolabilidade da intimidade e honra)”, considerou.

Aliado do governador, Mauro Mendes (UB), Fábio parte parte do grupo que se movimenta na classe política, com respaldo de parte da imprensa aliada, para reforçar a tese da necessidade de intervenção na saúde de Cuiabá, segundo acusam aliados do prefeito.

Segundo defende Emanuel e seu grupo, Mauro e cia ltda tentam criar um ambiente de narrativas para possibilidar um eventual enfraquecimento político do atual prefeito, adversário político do governador e responsável por travar seu projeto de implantação do BRT na capital, que “ignorou e enterrou”, conforme acusam, mais de R$ 1 bilhão que já havia sido gasto com o VLT.

O queda de braço deve desembocar nas eleições de 2024, onde Emanuel trabalha para emplacar um sucessor e Mauro se articula para ter na capital um ‘prefeito para chamar de seu’.

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