Vereador quer explicação de secretário sobre descontos previdenciários feitos à servidores pela prefeitura

A Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), convoca o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho para prestar esclarecimentos, nesta quarta-feira (31), ás 10h30, na sala de Comissões da Câmara Municipal de Cuiabá.

A convocação tratará sobre os repasses ao Instituto de Previdência dos recursos previdenciários descontados em folha dos servidores comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Cuiabá, sobre suas respectivas remunerações, no âmbito da Administração Direta e Indireta no ano de 2022 e 2023.

Outro assunto que deve ser esclarecido é sobre a determinação do Tribunal de Contas do Estado para que o Governo do Estado realize a retenção dos valores referentes à quota parte do município dos percentuais relativos ao IPVA e ICMS, previstos na LOA, para destiná-los diretamente ao Fundo Municipal de Saúde, até o montante de R$ 45.686.250,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais).

“Sobre esse assunto queremos saber quais as estratégias orçamentárias e de planejamento que o poder executivo pretende adotar para o decorrer da execução orçamentária nos meses à frente, a fim de fazer frente às despesas previstas na LOA diante desse novo cenário”, disse Demilson.

Esta Comissão é formada pelos membros: Demilson Nogueira (PP) – presidente e o vereador, Lilo Pinheiro (PDT) Dídimo Vovô ( PSB ) – membros.