O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), parabenizou e agradeceu a promotora Josane Carvalho, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior e o desembargador Orlando Perri, pelos trabalhos desenvolvidos com a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), durante a audiência pública que debateu o tema na noite de quarta-feira (28), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
Chico 2000 participou da audiência pública sobre a metodologia da APAC na construção de presídios, de maneira humanizada, porém, sem perder o caráter punitivo. A promotora esteve na tribuna da Câmara Municipal no dia 22 de junho para explicar sobre a APAC como método vantajoso financeiro e resultado social, por custar apenas 1/3 do valor de um preso normal do sistema penal, além de promover a educação na taxa de reincidência no mundo crime, redução de violência e rebeliões nas unidades prisionais. Nestas unidades, também é incentivado a prática da fé.
Durante a audiência, o presidente da Câmara disse que acredita na recuperação das pessoas e deu exemplo de um preso, cuja a namorada o procurou em 2003, no escritório de contabilidade e advocacia dele.
“Essa mulher levou para mim uma cartinha escrita por um detento que havia sido condenado a 20 anos. Nela, ele dizia que aquela que levou o bilhete é a mulher com quem ele gostaria de casar. Conseguimos realizar o casamento dentro do presídio e a partir dali, passei a ter responsabilidade com aquele casal. Tão logo, pude encaixar ele no mercado de trabalho. Quando ele progrediu para o semiaberto, ele foi trabalhar na Secretaria de Serviços Urbanos, se manteve lá quando foi para o aberto e fazem 20 anos que ele continua trabalhando lá e é um dos encarregados da limpeza dessa cidade. Basta acreditar e dar oportunidade. Hoje é um cidadão reintegrado na sociedade”, argumentou Chico.
A promotora Josane Carvalho se emocionou durante o evento agradeceu a recepção da Câmara de Vereadores de Cuiabá e todas autoridades que foram prestigiar a audiência pública. Ela contou a história sobre a época que ingressou no Ministério Público em 1994, em São José do Rio Claro.
“Eu tinha um processo de um crime bárbaro de um homicídio cruel. Eu estava indignada com o caso e fiquei sabendo que tinha uma pessoa querendo falar comigo a respeito do processo. Veio uma senhora e ela me disse que era a mãe do preso. Eu perguntei se ela sabia o que o filho tinha feito e ela respondeu: doutora, eu sou mãe. Se a gente fizer a APAC pelas mães nós já teremos um ganho enorme, além de ganhar grandes e excelentes voluntários”, pontuou.
A presidente do TJ, Clarice Claudino, disse que a sociedade precisa tomar consciência de que o sistema prisional é de responsabilidade de todos os cidadãos e é necessário que haja maior interesse em conhecer metodologias como as da APAC, que há mais de 40 anos oferece tratamento humanizado de pessoas condenadas.
“É importante que eles tenham recuperação, sejam reinseridos na sociedade de forma positiva. O índice de reincidência é baixo, o custo também mais baixo do que o sistema tradicional e estamos na expectativa que um maior número de pessoas se interesse nessa proposta em ajudar e alavancar as APAC em Mato Grosso”, defendeu Clarice.
O juiz de Execução Penal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, destacou que não existe prisão perpétua ou pena de morte. As pessoas que estão presas em algum momento vão deixar as prisões: “A APAC traz essa cooperação, educação e a transformação verdadeira da pessoa através do amor”.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá