1º Encontro de Saúde e Controle Externo aponta caminhos para democratização de serviços

Caminhos para a melhoria e democratização do acesso à saúde foram apontados no primeiro dia do 1° Encontro de Saúde e Controle Externo, que teve início nesta segunda-feira (4). Realizado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o evento reúne mais de 400 gestores de municípios de todo estado, além de representantes de diversos tribunais de contas do Brasil.

Ao destacar temas como o uso de tecnologia e as terceirizações no setor, o presidente da Comissão de Saúde e coordenador do encontro, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, explicou que a programação foi desenvolvida a partir das principais demandas apresentadas ao TCE-MT pelos fiscalizados.

“A capacitação tem que ser constante. Escolhemos palestrantes com muita referência e esperamos deixar um legado com essas discussões. O intuito é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e, sobretudo, orientar os gestores sobre boas práticas, para que possam gastar os recursos, que não são muitos, de uma forma mais eficiente”, disse.

O presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, apontou que a falta de acesso à saúde está relacionada às desigualdades sociais que marcam as regiões do estado. Neste sentido, chamou a atenção para os altos índices de hanseníase registrados em Mato Grosso, que, segundo pesquisa do Ministério da Saúde, lidera o ranking de detecção da doença no país, com 3.927 casos.

“Da mesma forma que somos campeões em soja, carne e algodão, somos campeões em hanseníase. Então, hoje estamos discutindo como combater os problemas em cada região, identificando onde falta médico, onde falta estrutura, onde falta profissional e o que deve ser feito para que, com as verbas que existem, o estado consiga atingir a todas as pessoas em todos os municípios, onde quer que estejam localizados”, afirmou.

Na ocasião, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, destacou que a união entre servidores do controle externo e da saúde é fundamental para reduzir gargalos que foram agravados após a pandemia de Covid-19.

“Esse trabalho conjunto é vital para reorganizarmos a saúde pública. Nossa meta é avançar na construção de um sistema de saúde mais justo e de qualidade e esse encontro é uma oportunidade ímpar de fortalecer a atuação dessas instituições, contribuindo para o bem-estar e a saúde de todos”, pontuou Edilson.

Já o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, salientou que o Tribunal vem encurtando a distância entre as demandas e as soluções.  “Ao longo do tempo, aprendemos que o órgão de controle vem para punir, mas isso já está muito distante da nossa realidade. A convergência que existe hoje deste Tribunal buscando soluções inovadoras junto com os gestores é muito importante.”

Por sua vez, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, reforçou a importância da qualificação. “Muitas vezes o que falta é fortalecer a formação e os vínculos, o que é possível em encontros como esse. Então, reforçamos o compromisso de andar ao lado do Tribunal na qualificação e na construção de ferramentas que diminuam as desigualdades do estado.”

Programação

Desenvolvida com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), a programação inclui especialistas com atuação local e nacional ao auditório “Lenine de Campos Póvoas”, da Escola Superior de Contas. Até esta terça-feira (5), serão abordados temas referentes à aquisição de medicamentos, regionalização da saúde e desafios da cobertura vacinal no país, dentre outros. Clique aqui e confira a programação completa.

Foi o que pontuou o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto IRB, Sebastião Helvecio Ramos de Castro. “A qualidade técnica do TCE-MT é uma luz para todos nós que integramos o controle externo. A atuação na área da saúde é fundamental para esse diálogo entre as cortes de contas e a população, neste momento em que os tribunais se consolidam como instituições essenciais à democracia.”

Mediador do painel “Planejamento e Aquisição de Medicamento”, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, explica que este é um problema em muitos municípios mato-grossenses, assim como no estado. “O Tribunal traz inovações e boas condutas para que os municípios apliquem e não deixem faltar medicamentos no momento certo nas unidades de saúde.”

Para o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT), Flávio Alexandre dos Santos, o debate contempla as necessidades dos gestores, uma vez que acontece em ano encerramento de gestão e no início da vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (LEI nº 14.133). “É um momento de extrema relevância para esta troca de conhecimentos, para que possamos evitar erros e garantir uma melhor assistência em saúde para a população.”

Também participaram da abertura do Encontro os conselheiros Antonio Joaquim, Valter Albano e Waldir Teis; o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Lúdio Cabral; o desembargador José Luiz Leite Lindote; o promotor de Justiça Adriano Augusto Streicher; o promotor de Justiça Milton Mattos e o primeiro subdefensor público-geral, Rogério Borges Freitas.