Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
Cristiano 
Após decisão nesta segunda-feira(04), do desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de afastar por seis meses o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), do seu cargo, sua esposa e primeira-dama de Cuiabá, Marcia Pinheiro, usou seu Instagram para apontar falhas na ‘justiça dos homens’, ao parafrasear texto do pastor Daniel Vieira da Silva.
“Infelizmente a justiça do homem é falha; embora falem que todos são iguais perante ela, infelizmente existem privilégios dos que ficam acima dela; às vezes é burlada; às vezes é comprada; às vezes para algumas pessoas se cumpre e outras não”.
A medida judicial atendeu pedido do Ministério Público Estadual, por meio do Naco (Núcleo de Ações de Competências Originárias), sob a justificativa de que o prefeito seria suspeito de comandar uma organização criminosa na área da Saúde.
Vale lembrar que a gestão de Emanuel Pinheiro foi alvo de 19 operações policiais, a maioria por suspeitas de esquema de desvio de dinheiro público da Saúde. Só para rememorar esta é a segunda vez que o prefeito é afastado do cargo.
Em outubro de 2021, o desembargador Luiz Ferreira da Silva o afastou do cargo, quando ainda mandou prender seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, além de autorizar busca e apreensão na residência da primeira-dama Márcia Pinheiro. Eles foram alvos da Operação Capistrum, que apurou supostos crimes de organização criminosa na contratações irregulares de servidores temporários que, em sua maioria, teriam sido realizadas para atender interesses políticos do prefeito.
Além do prefeito foram, igualmente, alvos da Justiça nesta segunda, três ex-secretários[titulares e adjuntos] da Pasta de Saúde da capital, Célio Rodrigues da Silva, Milton Corrêa da Costa e Gilmar de Souza Cardoso. Todos foram inseridos no processo a pedido do MP, por meio do Naco (Núcleo de Ações de Competências Originárias), sob a justificativa de que fazem parte de uma organização criminosa na área da Saúde, sob o comando de Pinheiro.
Os alvos tiveram medidas cautelares decretadas pelo desembargador. Conforme a denúncia do MPE, os quatro integrariam uma organização criminosa voltada a desvios na Secretária de Saúde, sob liderança do prefeito. O afastamento do prefeito vale por 180 dias (seis meses) “ou enquanto interessar à persecução”.
Ele segue recebendo salário enquanto estiver afastado, mas está literalmente proibido de manter contato com com servidores e secretários da prefeitura, e também com os outros três alvos ou familiares deles. Ainda de ter acesso à prefeitura e seus órgãos, deve manter endereço atualizado e comparecer a todos os atos em que for intimado na Justiça.
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que o gestor ainda não foi notificado da decisão.
Entenda
De acordo com o Naco, as investigações apontaram, ao final, para uma Orcrim sob o comando de Emanuel. E revelam ligações bastante claras com outras operações policiais, pelas “condutas similares, nas quais alguns agentes tinham atuação repetidas em investigações diferentes, entretanto, com forma de atuação e sustentação política e econômica parecidas.
No processo. o MP cita – para mostrar os vínculos -, as operações Sangria, em 2018, que resultou em um prejuízo ao entorno de R$ 2 milhões aos cofres públicos. A Overpriced, em 2020 e 2021; Curare, em 2021 e 2023; Cupincha, com desvio de R$ 100 milhões; e a Operação Capistrum, com prejuízo de R$ 16,5 milhões.
O grupo criminoso teria Gilmar Cardoso como articulador operacional, enquanto Célio Rodrigues e Milton Corrêa seriam os articuladores empresariais.
Segundo o Naco, o grupo tem influência na polícia estadual e federal, “de forma a tentar obter dados sigilosos e até mesmo interferir nas investigações em andamento”, e que a continuidade de Emanuel no cargo de prefeito “põe em risco a eficácia e o resultado concreto da persecução e da ordem pública”.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou nesta segunda-feira (04), que ainda não foi notificado da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que pediu seu afastamento do cargo pelo prazo de seis meses.
Veja a nota do TJ
O Poder Judiciário de Mato Grosso afastou o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro sob a acusação de Organização Criminosa. A decisão monocrática foi do desembargador Luiz Ferreira da Silva.
Como toda cautelar pode sofrer mudanças para flexibilização ou até revogação.
O prefeito pode ingressar com Agravo Interno na Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT. Ele tem prazo de 15 dias para interpor recurso após ser intimado. O processo tramita em segredo de Justiça.
