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Após 16 vereadores aprovarem nesta terça-feira(12), a instauração na Câmara de Cuiabá, de uma Comissão Processante com o objetivo de investigar o prefeito Emanuel Pinheiro(MDB), suspeito de liderar uma Orcrim[Organização criminosa], foi sorteado para realizar os levantamentos desta investigação três parlamentares.
Assim, ficou decidido por sorteio o vereador Wilson Kero (Podemos) como presidente da CP que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro. Rogério Varanda (sem partido) será o relator da comissão, enquanto a vereadora Edna Sampaio (PT) ficou na condição de membro.
À imprensa, ainda nesta terça, o presidente da comissão assegurou a necessidade de realizar um trabalho sério. E que, sobretudo, dê espaço para que Emanuel possa se defender.
“Achamos pertinente abrir a comissão processante até para oportunizar o prefeito a vir se defender de toda a gravidade que está no processo. Está ai a abertura com meu voto favorável. Eu fui sorteado para fazer parte da comissão e não vou me furtar de fazer o trabalho, eu estou aqui para isso, então nos vamos enfrentar, fazer o trabalho com muita tranquilidade, com muita paz de espírito e quem deve que pague”.
Posicionamento de Edna Sampaio
Após reunião com Rogério Varanda e Wilson Kero Kero, a petista Edna Sampaio assegurou à imprensa que terá uma atuação equilibrada. Ao apontar a importância de uma investigação justa, com ampla possibilidade de defesa, diferente do processo que sofreu na Câmara quando foi cassada e depois retomando seu cargo por meio da Justiça.
“É importante que a população cuiabana saiba que haverá um processo justo, legal, com ampla possibilidade de defesa, bem diferente do processo que sofri aqui. Acho que se tem que garantir, na democracia, os mecanismos institucionais que permitem o afastamento ou não de um chefe do executivo”, disse ela.
“As paixões políticas devem abrir espaço, neste momento, a um processo que, embora a decisão seja política, precisa se atentar para os dispositivos jurídicos que estabelecem a forma como um processo deve evoluir”, afirmou.
A vereadora informou ainda que discutirá a situação junto ao Conselho Político de seu mandato.
“Não fazemos política sozinhos. Temos uma assembleia do mandato esta semana e vamos reunir o conselho político hoje. É assim que fazemos política, promovendo a participação das pessoas e atuando de uma forma que as pessoas possam se envolver”, disse ela.
“Meu compromisso, como sempre, é com a verdade, com o processo justo, legal, pois ninguém pode ser condenado dentro de um processo legal”, declarou.
Para ela, esta é uma oportunidade que a Câmara tem para mostrar que tem condições de conduzir um processo dentro da legalidade e que a criação da Comissão não pode levar ao uso da instituição como instrumento de perseguição.
“A infração político administrativa é um dispositivo que está previsto na constituição, no decreto 201/67. Não estamos falando de um processo que golpeia o mandato, mas sim que é aberto para que se possa fazer uma investigação sobre denúncias que foram feitas”, disse.
Edna lembrou que sempre tratou o prefeito com respeito, apesar das críticas e que vai agir, literalmente, de forma isenta.
“Quero dizer ao prefeito que, de minha parte, ele pode contar com absoluta certeza, com um processo justo, equilibrado, e que corresponda à lei e à Constituição, pois todos temos o direito a isso”, comentou.
Comissão Processante
Com 16 votos favoráveis contra 8 foi aberta no final da manhã desta terça-feira(12), na Câmara Municipal de Vereadores, uma Comissão Processante de Investigação[CPI] contra Emanuel Pinheiro(MDB), sob a suspeita de que o prefeito de Cuiabá comanda uma Organização Criminosa na Saúde da capital.
O pedido partiu do vereador Felipe Correia (Cidadania) e a Comissão Processante deve ter duração de 3 meses.