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domingo, 22 de dezembro de 2024

Após TCE-MT intervir, Estado libera a Cuiabá repasse de abril de R$ 12 mi

Depois da intervenção do TCE-MT, presidido pelo conselheiro Sérgio Ricardo, o governo estadual repassou ontem recursos de abril para unidades de saúde de Cuiabá.

A pasta comandada por Gilberto Figueiredo, que alegava para retenção de recursos a existência de crise situacional de emergência na prestação do serviço de saúde pública na Capital, transferiu R$ 12,9 milhões ao Fundo Municipal de Saúde. Esse montante atende demandas dos hospitais municipais HMC e São Benedito, administrados pela Empresa Cuiabana de Saúde.

Mesmo com o fim da intervenção do Estado na saúde da capital, que durou mais de seis meses, a prefeitura estava tendo dificuldades para receber regularmente os repasses mensais. O de abril, por exemplo, estava retido.

Graças à iniciativa do TCE-MT, com assinatura de um termo de compromisso firmado no último dia 15 entre a prefeitura, o TCE, Governo do Estado, Fundo Estadual de Saúde e MPE, suspendeu-se temporariamente essa retenção mensal da antecipação dos repasses ao Fundo Municipal.

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