STJ reafirma incompetência da Justiça Estadual para julgar afastamento de Emanuel

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ratificou a decisão que suspendeu o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e reafirmou a incompetência da Justiça Estadual para julgar a causa. Em decisão proferida nesta terça-feira, 18 de junho, Ribeiro Dantas afirmou que houve esforço argumentativo para tentar processar Emanuel na Justiça Estadual, atropelando entendimentos já firmados pelas cortes superiores.

Dantas julgou um habeas corpus impetrado por Emanuel contra decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, que afastou o prefeito do cargo em março deste ano. Emanuel ficou afastado por apenas três dias e retornou ao cargo por força de liminar do STJ, que apontou a incompetência da Justiça Estadual para o caso