Prefeito anuncia ações emergenciais aos comerciantes; cessão de área e reforço ao crédito entre as medidas

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou nesta segunda-feira (15) uma série de medidas emergenciais para atender aos comerciantes que tiveram suas mercadorias destruídas pelo incêndio que consumiu o Shopping Popular durante a madrugada desta segunda-feira (15). Durante uma reunião no Palácio Alencastro, o gestor reforçou o amplo diálogo com o governo estadual e federal, a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Câmara Federal e o Senado, tendo como objetivo garantir a reestruturação de mais de 600 famílias diretamente prejudicadas pelo fogo.

O prefeito destacou o trabalho conjunto do Cuiabanco e Desenvolve MT para maior assertividade na concessão de linhas de crédito e a cessão do espaço do Complexo Dom Aquino para a reabertura (em caráter temporário) de um centro comercial. A Secretaria de Ordem Pública irá auxiliar no processo de legalização das empresas e fornecer a documentação necessária para viabilizar as possibilidades de crédito, além de garantir a segurança do local.

A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Secretaria de Obras Públicas, mediante liberação do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, irão atuar imediatamente para liberar a área e manter a limpeza e a ordem pública. A Secretaria de Mobilidade Urbana atuará na organização do trânsito e das vias adjacentes ao local.

O centro de compras popular beneficiava cerca de 600 famílias, gerando mais de três mil empregos diretos e indiretos, e terá também um protocolo de apoio psicossocial específico por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, uma proposta sugerida pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.

“São medidas que precisam ser rápidas. Estamos falando de trabalhadores. Uma de nossas definições é unir o Cuiabanco e o Desenvolve MT para uma maior assertividade na abertura de créditos. Por fim, em continuidade, após a reunião realizada no Palácio Paiaguás, vamos atender ao clamor popular e liberar o Complexo Dom Aquino para que as pessoas possam recomeçar, com nosso apoio e solidariedade. Não se trata apenas de reconstruir a obra física, mas também de ajudar na reconstrução da vida familiar. Além disso, outras medidas poderão ser adotadas conforme necessário. Quanto ao Complexo, vamos aguardar a consulta que o Misael Galvão irá realizar”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que reforçou que não medirá esforços, independente de divergências políticas, para tratar e dar respaldo em tempo célere às famílias.

Extremamente fragilizado, o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, reconheceu o esforço conjunto do Município, Estado, bancada federal e governo federal. “São 600 pais de família que, dignamente e honradamente, trabalham todos os dias para sair da informalidade e contribuir com o nosso país. Nunca imaginei passar por isso na minha vida. Só queremos voltar a trabalhar, mas no mesmo espaço que sempre ocupamos. Só buscamos poder voltar a trabalhar”, desabafou emocionado.

O deputado federal Emanuelzinho informou que, como vice-líder do presidente da República, levou a situação ao governo federal. “É necessário, tanto pelo município de Cuiabá quanto pelo governo do Estado, trabalhar em conjunto com o anúncio de medidas de linha de crédito para auxiliar na realocação desses trabalhadores em outra localidade, além da reconstrução do espaço do shopping popular e na recapitalização das famílias que perderam tudo do dia para a noite. O governo federal está preocupado e atento à situação, pois são mais de 600 famílias que perderam tudo. Há 100% de apoio do governo federal, que garantiu ao prefeito Emanuel Pinheiro e ao governo do Estado todo o apoio possível. A interlocução será feita pessoalmente, juntamente com o ministro Carlos Fávaro, que também está auxiliando. O governo federal está esperando que comuniquemos as ações locais para que possa complementar sua atuação”, declarou.

Representando o Governo do Estado, César Miranda, Secretário de Desenvolvimento Econômico, reforçou a determinação por medidas efetivas. “No âmbito do governo estadual, já há uma determinação clara. O governador em exercício, Otaviano Pivetta, está comprometido em encontrar soluções. Eu, juntamente com a Mayran, presidente da nossa agência de desenvolvimento, e acompanhados pelo procurador do Estado, estamos trabalhando para apresentar soluções de crédito. É essencial entender a estrutura jurídica dessas empresas e da associação para propor soluções aplicáveis e rápidas. Já estive em contato com a equipe do prefeito Emanuel Pinheiro e obtive informações relevantes, como o Termo de Ajustamento de Conduta que o procurador está preparando. O Dr. Paulo Ruiz, advogado da Associação, está levantando dados sobre as empresas afetadas – se são MEIs, EPPs, ou pessoas físicas – para que possamos formatar as linhas de crédito conforme permitido pela legislação. Quando falamos de crédito, estamos nos referindo a uma legislação federal, que permite autonomia para avançar. Reafirmo que tudo que estiver ao alcance legal do governo de Mato Grosso será feito para apoiar e resgatar esses empreendedores. Por fim, precisamos ser eficientes. Vamos sentar, trabalhar juntos, reunir as informações necessárias e buscar soluções jurídicas adequadas”.

A deputada federal Coronel Fernanda reforçou que a bancada federal está unida. “Não mediremos esforços para alocar recursos e atender a essa demanda urgente. Da mesma forma, contamos com o apoio dos deputados federais e dos senadores. Acredito que a bancada está unida e que vamos realizar um trabalho significativo. Se for necessário, proporemos uma lei federal para atender às necessidades dos trabalhadores. Esta lei será encaminhada à Câmara Federal para aprovação de forma concreta. Estou feliz em ver todos unidos por um propósito maior. Apesar de ser uma entidade privada, acredito que ali se promovem movimentos sociais, empregos, vidas, projetos e sonhos. O povo da Associação é muito dedicado. É uma das comunidades mais solidárias. Eles sempre estão dispostos a ajudar em eventos sociais”, destacou.

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000, reforçou o apoio à Associação e ao Município: “represento 20 dos outros 24 vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, que foi muito bem presidida nos últimos dois anos. Estamos à disposição, especialmente do município. Sabemos que várias ações precisam ser regulamentadas, e a Câmara está pronta para dar a serenidade necessária para garantir a legalidade de quaisquer ações que o município pretenda empreender. Tenho certeza de que o fará para ajudar as 600 famílias, além de outras mil que trabalhavam ali. Estamos à disposição. O shopping popular não pertence apenas à associação do shopping ou aos proprietários das 600 bancas. Ele é uma propriedade de Cuiabá, da população cuiabana, que o utiliza para fazer suas compras. Peço a Deus que conforte o coração e o espírito de todos aqueles afetados por esta tragédia”, finalizou.

Participaram da reunião promovida pela Prefeitura de Cuiabá: César Miranda – Secretário de Desenvolvimento Econômico (representante do Governo do Estado); os deputados federais – representando a Câmara dos Deputados: deputada Coronel Fernanda, Abílio Brunini; a diretora do Desenvolve MT, Mayran Benicio; os deputados estaduais – representando a Assembleia Legislativa de MT: Wilson Santos e Lúdio Cabral; o vereador e presidente da Câmara dos Vereadores – Chico 2000; e representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e  Associação do Shopping Popular.