Deputados apresentam proposta para revogação da lei da pesca em MT

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou na manhã desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que prevê a revogação da legislação do “Transporte Zero” da pesca, no estado.

O texto, que tem coautoria dos deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (UB), atende a um pedido do deputado federal e candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).

De acordo com o texto, o projeto visa corrigir distorções e impactos negativos gerados pela legislação sobre o setor pesqueiro. O objetivo central é criar um ambiente de regulamentação mais equilibrado, sustentável e participativo, que respeite tanto as necessidades econômicas quanto as ambientais. Segundo Faissal, as limitações prejudicam não apenas os pescadores artesanais, mas uma ampla cadeia de serviços e produtos, incluindo operadores turísticos, pousadas, comerciantes de iscas e discussões de serviços que dependem da pesca

Faissal explicou que milhões de trabalhadores e suas famílias estejam enfrentando dificuldades econômicas, comprometendo sua subsistência e gerando impactos socioeconômicos graves no estado. Foi ressaltado ainda pelo parlamentar que, embora a intenção da lei seja a preservação ambiental, o prazo de cinco anos para vigência das restrições não foi baseado em estudos técnicos que tenham necessidade de adequação desse período às realidades locais.

Os deputados estaduais destacaram, no projeto, que a revogação da lei do “Transporte Zero” é urgente e necessária para evitar o agravamento dos impactos socioeconômicos e para abrir espaço para a construção de um novo marco regulatório mais justo e eficiente.

Para Abilio Brunini, a apresentação do projeto também é necessária para evitar um embate jurídico que pode durar até mais tempo do que o período de vigência da legislação. “Pedimos a revogação, porque se a lei da pesca ficar em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, esperando para ser julgada, pode demorar até uns 10 anos, enquanto a legislação tem um objeto de apenas 5 anos. Isso é muito ruim. A proposta inicial não foi alcançada e os pescadores foram os mais penalizados. E uma questão de reavaliação e não de confronto ou posicionamento de oposição”, afirmou Abílio.