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terça-feira, 3 de dezembro de 2024

Abilio cobra que atual legislatura derrube autorização para que prefeitura faça empréstimo de R$ 139 milhões

 

Prefeito eleito alerta que valor compromete saúde financeira do município e defende parcerias público-privadas

O prefeito eleito de Cuiabá Abilio Brunini (PL), defende que os vereadores da atual Legislatura derrubem a autorização que deu ao poder Executivo para contrair um empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil para realização de obras.

A declaração foi dada nesta terça-feira (29) durante entrevista ao programa “Notícia de Frente”, da TV Vila Real. “Ao invés de Cuiabá contrair empréstimo com juros altos e comprometer a saúde financeira por décadas, é melhor construir investimentos por meio de parcerias com o Estado, União e emendas parlamentares. Minha recomendação é que não seja aprovado”, disse

Durante a entrevista, o prefeito eleito se comprometeu a derrubar a cobrança da taxa de lixo na capital. “Se não houver a revogação da taxa de lixo por iniciativa, dos vereadores, eu, enquanto prefeito de Cuiabá vou enviar essa proposta como cumprimento de uma promessa de campanha”.

Vale lembrar que, já tramita no Parlamento Cuiabano um projeto que prevê a revogação da lei que autorizou o município a contrair esse empréstimo. A matéria foi apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP) a cerca de duas semanas, e já possui o apoio de vários parlamentares, inclusive da base aliada do atual prefeito Emanuel Pinheiro.

A operação financeira foi aprovada pelo Legislativo em regime de urgência em junho deste ano. A medida, contudo, foi alvo de muita polêmica e chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendeu o empréstimo.

O órgão considerou a operação danoso às finanças públicas, pois, notadamente, violava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, estava sendo contraído no final da gestão.

Conforme a atual gestão da Prefeitura de Cuiabá a quantia de R$ 139 milhões deve está destinada R$ 75 milhões para instalação de usinas fotovoltaicas, R$ 50 milhões para Avenida Contorno Leste, R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico e R$ 4,5 milhões para o Mercado do Porto.

Nesta terça-feira, Abilio também assegurou que irá cumprir a sua promessa de campanha com relação a taxa do lixo. “Se não houver a revogação da taxa de lixo por iniciativa dos vereadores, eu, enquanto prefeito de Cuiabá, vou enviar essa proposta cumprimento uma proposta de campanha”, finalizou.

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