Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
Cristiano 
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande amplie em 100% a estrutura de atendimento odontológico na atenção básica e apresente, em até 60 dias, um Plano de Ação para corrigir deficiências nos serviços. A decisão, relatada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), após análise de um levantamento que abrange fragilidades na cobertura de saúde bucal no município.
De acordo com o TCE-MT, a cobertura das Equipes de Saúde Bucal (ESB) em Várzea Grande esteve abaixo das médias estaduais e nacionais entre 2007 e 2021, com desempenho 75% inferior à média de Mato Grosso em 2021. Inspeções realizadas nas unidades revelaram problemas como uso inadequado dos espaços destinados a atendimentos odontológicos, equipamentos danificados, falta de regulação eficiente para filas de espera e baixa produtividade das equipes. Atualmente, apenas sete unidades básicas e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) oferecem o serviço, mas operam com até 60% de ociosidade.
Entre as medidas adotadas pelo TCE-MT estão o aumento do número de unidades de atendimento odontológico de sete para 13, a realização de licitações para manutenção preventiva dos equipamentos e a redistribuição dos serviços odontológicos, garantindo maior proximidade do atendimento à residência dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Também foi destacado que o reaparelhamento das unidades e a melhoria na gestão do serviço são fundamentais para atender à demanda crescente da população.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou a importância de priorizar a saúde bucal na análise das contas públicas. Ele destacou que a odontologia é um componente essencial da saúde pública, com recursos federais específicos que, segundo ele, são subutilizados na prática. A inclusão da questão como planejamentos de controle na avaliação das contas municipais foi sugerida como uma medida para garantir mais eficiência na aplicação desses recursos.
O levantamento foi fundamentado em relatórios da Comissão Permanente de Saúde do TCE-MT, inspeções presenciais nas unidades de saúde e dados oficiais do Governo Federal. A decisão visa melhorar a qualidade do atendimento odontológico e garantir que os moradores de Várzea Grande tenham acesso ao serviço de forma ampla e eficaz, promovendo maior equidade no SUS.
