Governo de MT fortalece rede de enfrentamento à violência doméstica

Mato Grosso tem intensificado seus esforços para proteger mulheres vítimas de violência doméstica por meio do programa SER Família Mulher, instituído pela Lei nº 12.013/2023. O programa do Governo do Estado oferece auxílio-moradia para mulheres atendidas por medidas protetivas previstas na Lei Federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, com renda per capita de até um terço do salário mínimo vigente.

A gestão do programa está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com a meta de investimentos de R$ 5,7 milhões. Segundo o último balanço da Setasc, 445 mulheres estão amparadas pelo programa, e até dezembro foram pagos aproximadamente R$ 2,5 milhões.

A ideia central do programa é encorajar e dar oportunidade para que as mulheres vítimas de violência doméstica saiam de perto do agressor. Vale lembrar que violência contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, ou dano moral ou patrimonial. O programa é direcionado especificamente para mulheres nestas circunstâncias, garantindo-lhes apoio financeiro para a moradia.

O Programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está transformando a vida de mulheres vítimas de violência em Mato Grosso. Com auxílio-moradia, o programa oferece um suporte essencial para que elas reconstruam suas vidas com dignidade e segurança.

“Esse programa é fruto do olhar de carinho da primeira-dama Virginia Mendes, que não mediu esforços para torná-lo realidade. Ele vai além do auxílio financeiro, pois é uma estratégia de combate à violência doméstica, proporcionando proteção integral às mulheres em situação de vulnerabilidade. Agradecemos aos nossos parceiros, como o Ministério Público, a Polícia Militar, a Polícia Judiciária Civil, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e tantos outros que têm sido fundamentais nesse trabalho”, destacou a secretária de Assistência Social e Cidadania, cel. Grasi Bugalho.

Ela reforça que as mulheres atendidas pelo programa não apenas recebem o auxílio, mas também têm acompanhamento familiar e são incluídas no Programa SER Família Capacita, garantindo qualificação profissional.

“Já estamos vendo histórias de transformação. Mulheres que agora têm liberdade para escolher onde se sentem acolhidas e estão se tornando independentes do agressor. O auxílio ajuda a pagar despesas básicas, como água e luz, permitindo que elas recomecem suas vidas com dignidade e esperança”, completou Grasi Bugalho.

Um fator que destaca o programa SER Família Mulher como uma ferramenta essencial de oportunidade é a noção de senso de liberdade e autoestima por meio da capacitação profissional, fator condicionante para que a beneficiária se mantenha no programa. É também uma forma de encaminhar a assistida ao mercado de trabalho ou orientar o acesso a linhas de incentivo do Governo do Estado ao empreendedorismo.

Uma das atendidas pelo programa é Luzia Martins Barbosa. Ela contou que foi casada por um longo tempo, e foi onde viveu os piores momentos da vida, até que pediu ajuda no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), onde foi informada dos programas SER Família e SER Família Mulher.

“Eu passei por um momento em que achava que nunca ia ter oportunidade para o que estou tendo. E hoje eu agradeço muito por esses projetos que estão sendo realizados, são muito bem vindos. Foi onde Deus me abençoou tanto, e eu agradeço muito. Eu não esperava que teria essa oportunidade, essa força que estão dando para as mulheres. Agradeço muito e que continue dando essa oportunidade para outras mulheres. O SER Família Mulher me ajudou muito, mudou a minha vida”, ressaltou.

Esse benefício é de caráter pessoal e intransferível, visando complementar as despesas da família para garantir condições dignas de moradia. Além da transferência de renda, o programa também prevê o acompanhamento das beneficiárias, por meio de profissionais qualificados em serviço social ou psicologia, que fornecem suporte durante o período de concessão do auxílio, garantindo assistência integral às mulheres em situação de violência. Após 12 meses de concessão do auxílio, a transferência de renda poderá ser renovada por mais um ano, conforme análise.

Por fim, o programa estabelece medidas rigorosas para o cancelamento do benefício nos casos previstos em lei, visando garantir que o auxílio seja destinado de forma justa e eficaz às mulheres em situação de vulnerabilidade. Um dos diferenciais do programa é que ele é cumulativo com o SER Família e o Bolsa Família.

Com a implantação de uma lei específica de proteção às mulheres, o Estado de Mato Grosso reafirma seu compromisso em proteger e amparar as mulheres vítimas de violência doméstica, proporcionando-lhes condições para reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.

SER Família Mulher amplia projetos

O programa abriu caminho para outras ações, fortalecendo a rede de proteção às mulheres. Por meio da Setasc, foi criada a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres – SER Família Mulher; e por meio da Política Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), através da Lei Complementar nº 787/24, aprovada pela Assembleia Legislativa de MT (ALMT), foi implantada a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, com a missão de dirigir, supervisionar, assessorar, assistir, apoiar, articular, controlar e acompanhar as políticas públicas e ações voltadas às garantias dos direitos das mulheres e vulneráveis no âmbito da Polícia Judiciária Civil, que também conta com o projeto Casa de Eurídice.

Com a coordenadoria nasceu a Casa de Eurídice, inspirada na mãe da primeira-dama Virginia Mendes, saudosa Eurídice Gomes da Silva. O nome ‘Euridice’, de origem grega, significa ‘ampla justiça’.

A ideia do projeto é propagar a Casa de Eurídice em todos os municípios mato-grossenses, com acolhimento online humanizado às vítimas de violência doméstica. Como se houvesse uma mão invisível por trás de tudo, os serviços são padronizados, qualificados e certificados, chegando até as mulheres que necessitam da mão do Estado.