Faissal destaca importância de aprovação de projeto de lei que cria Rede Estadual de Ajuda Humanitária

O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) afirmou que pedirá urgência, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para tramitação e aprovação do Projeto de Lei 1061/2024, que prevê a criação da Rede Estadual de Ajuda Humanitária, a qual visa estabelecer uma estrutura coordenada para a atuação dos órgãos estaduais em situações de crise, como a vivida recentemente em cidades do estado, em decorrência das enchentes.

A proposta de Faissal prevê a instituição da Rede Estadual de Ajuda Humanitária, com o objetivo de prestar assistência emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de crises humanitárias. Ela promoverá ações de resposta emergencial de caráter humanitário, inclusive para enfrentamento de situações de emergência e calamidade pública decretadas por outros estados.

Entre as ações que serão possíveis, estão a logística e distribuição de insumos, doações de alimentos, medicamentos e outros itens de primeira necessidade, entre outros. O texto apresentado em maio de 2024, no entanto, está atualmente sob análise da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, onde ainda não foi analisado.

“Estas chuvas deixaram várias famílias desamparadas, desabrigadas e ilhadas, numa situação de vulnerabilidade. Foi pensando nisso que, ainda no ano passado, apresentamos um projeto de lei que prevê um programa estadual de ajuda humanitária, que ajudaria muito o poder público em casos como os que estamos vivenciando agora. O texto está parado em uma comissão da ALMT e, além de pedir urgência na aprovação desta proposta, vamos nos empenhar para que esta legislação seja aprovada, buscando ainda a ajuda do Governo para amparar estes cidadãos que hoje precisam da atuação do Estado”, afirmou Faissal.