Vereadores de Várzea Grande analisam projeto que proíbe porte de armas e gravações não autorizadas no Plenário

Os vereadores de Várzea Grande estão analisando o Projeto de Resolução nº 08/2025, que propõe medidas voltadas à segurança e ao bom andamento dos trabalhos legislativos. A proposta prevê a proibição do porte de armas de fogo e do uso de equipamentos de gravação de áudio e vídeo dentro do Plenário da Casa, salvo em situações excepcionais. O projeto ainda será submetido à votação no Plenário.

Segundo o texto, mesmo pessoas com autorização legal para portar armas — como policiais ou cidadãos com posse autorizada — não poderão permanecer armadas no interior do Plenário. A exceção será para agentes públicos de segurança em serviço e profissionais encarregados da proteção institucional da Câmara. Em casos específicos e devidamente justificados, o presidente da Casa poderá autorizar o porte.

O projeto também trata da limitação do uso de celulares, câmeras, microfones e outros equipamentos de gravação durante as sessões. Esses dispositivos só poderão ser utilizados com autorização prévia da Mesa Diretora. O objetivo, segundo os autores, é evitar registros indevidos, proteger a privacidade dos trabalhos internos e impedir a divulgação de conteúdos manipulados ou fora de contexto.

Importante destacar que os vereadores de Várzea Grande não pretendem, em nenhuma hipótese, restringir o acesso da população às informações públicas. A proposta não é um ato de censura, mas sim uma medida de proteção institucional e de resguardo contra a propagação de notícias falsas ou deturpadas. A transparência continuará sendo prioridade para o Poder Legislativo, que manterá a divulgação oficial das sessões e demais atividades por meio de seus canais institucionais.

A iniciativa surge em um contexto de debates políticos cada vez mais acirrados, e busca garantir um ambiente seguro e respeitoso para a atuação parlamentar e para todos que frequentam o espaço legislativo. Em caso de aprovação futura, o descumprimento das regras previstas poderá resultar em sanções regimentais, como a retirada do infrator do recinto.

O Projeto de Resolução nº 08/2025 está em tramitação e ainda passará por apreciação do Plenário. A população pode acompanhar o andamento da proposta pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Várzea Grande.