Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
Cristiano 
O desembargador Marcos Regenold Fernandes, da Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso e manteve José Riva e Janete Riva condenados a pagar R$1.284.000,00, acrescidos de juros e multa, à empresa Monkey Filmes referente a dívidas de campanha eleitoral das eleições de 2014.
Na época, José Riva era candidato a governador do Estado, mas teve o registro de candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. Com isso, ele acabou sendo substituído por Janete.
Os dois foram condenados pelo juízo da 10º Vara Cível de Cuiabá ao pagamento da dívida deixada por eles. Eles recorreram alegando que a Monkey Filmes, que foi substituída no processo por Roberta Serra Muller, não apresentou planilha de cálculo demonstrando os débitos com atualização monetária.
José e Janete Riva afirmaram que a conduta de Roberta traz incerteza acerca do valor devido.
Além disso, eles alegaram que é impossível arcar com o ônus de comprovar a inexistência da dívida, pois a legislação eleitoral não obrigava a conservar os comprovantes de pagamento até cinco anos após o término da campanha, que é quando a ação foi proposta.
Por fim, eles sustentaram que a prestações de contas deles foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e tentaram reformar a sentença da 10ª Vara Cível da capital para declarar a inexistência do débito.
Marcos Regenold, por sua vez, acolheu parcialmente o recurso, deixando de conhecer a matéria referente ao prazo de manutenção dos comprovantes de pagamento e à regularidade da prestação de contas apresentadas à Justiça Eleitoral.
Quanto à planilha detalhada do débito, o magistrado alegou que a petição inicial já especificou os serviços contratados.
“Na espécie, a petição inicial descreveu detalhadamente os serviços contratados, o período de sua realização e o importe devido, estando acompanhada de documentação hábil para sustentar a narrativa, incluindo notas fiscais emitidas à época e inúmeras conversas entre as partes por aplicativo de mensagens. Assim, tem-se que as informações existentes quando do ajuizamento da demanda não impediram o pleno exercício do direito de defesa dos apelantes, estando o objeto da ação suficientemente delineado e fundamentado, em consonância com a causa de pedir”, escreveu o desembargador.
Por fim, Regenold negou declarar a inexistência do débito e apresentou provas, como prints de conversas por aplicativo de mensagem, que mostram que José Riva reconhecia a dívida.
¨O apelo não merece provimento, uma vez que o débito restou plenamente comprovado nos autos”, escreveu o desembargador.
“Em face do exposto, conheço, em parte, da apelação interposta por JANETE GOMES RIVA e JOSÉ GERALDO RIVA. Nesta extensão, REJEITO a preliminar de cerceamento de defesa e NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo incólume a sentença vergastada”, completou.
Em seu voto, Marcos Regenold majorou ainda a condenação em honorários advocatícios de 10% para 15%.
O voto foi seguido, por unanimidade, pelos demais desembargadores da Quinta Câmara de Direito Privado.
