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Documento encaminhado à Câmara Municipal visa modificar o número de alunos por sala de aula na educação infantil
Após o prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira (MDB), encaminhar um decreto à Câmara Municipal, um grupo de professores da educação infantil se mobilizaram na tarde desta terça-feira, 28, contra a decisão do chefe do executivo municipal. Em suma, o decreto 428 revoga o artigo 12 da Resolução nº 006/2008, do Conselho Municipal de Educação (CME), trata da proporção de alunos por sala de aula da educação infantil municipal.
Conforme a professora Kátia Maria Becks, o decreto retira direitos da classe assegurados em lei. Com apoio de vários vereadores, os profissionais pedem que o executivo municipal revogue a decisão publicada no dia 23 de dezembro de 2019.
Tal resolução regulamenta que não deve passar de 20 o número de crianças por professor. A classe teme que após o decreto, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) aumente, através de uma Instrução Normativa, esse número, chegando ou até passando de 25 crianças por educador.
Ela acredita que o aumento de crianças por professor acarretará na diminuição da qualidade de ensino de Tangará da Serra. “É impossível um professor desenvolver com qualidade um ensino com um número tão elevado de crianças, 20 já é um número muito grande, com 25 é impossível”, disse.
Além disso, Kátia Becks, explicou que o texto do Decreto do prefeito contrapõe a legislação nacional vigente. “O que mais nos incomoda é a falta de diálogo do Executivo com os profissionais”, disse, afirmando acreditar que o executivo irá rever a decisão tomada, sem consultar a classe.
O vereador Professor Sebastian (PSB), presidente da Comissão de Educação da Câmara, entende que a decisão do prefeito é arbitrária e que ele deveria ter consultado a classe. “Eu como presidente da Comissão não tive conhecimento, não fui consultado e meus colegas da Comissão também não”, disse, sugerindo que o Decreto 428 seja sustado.
Mas, para que isso ocorra, o Decreto 428 deverá passar por uma votação no plenário da Câmara. Pelo menos 10 vereadores devem votar favoráveis a revogação. “Porém, antes de protocolar o pedido de sustação, estamos tentando caminhos com o Executivo, afim de que ele revogue esse decreto”, falou.
Articulador da reunião, o vereador Professor Vagner (PSDB), também defende o diálogo com profissionais, com o executivo, Legislativo e até Ministério Público. “Precisamos buscar uma solução para a educação em Tangará, espero que o prefeito seja sensível em ouvir a classe, para evitar prejuízos, diminuindo a qualidade da educação”, comentou.
Presente na reunião, a presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep) de Tangará da Serra, a professora Francisca Alda de Lima não descarta uma paralisação e até greve na educação municipal no início do ano letivo de 2020, marcado para começar em 17 de fevereiro. “Se não estabelecer o diálogo, se a greve for necessária ela com certeza vai acontecer”, garantiu.
