Leis e ações ajudam a combater a Covid-19 em Mato Grosso

No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana causada pelo novo coronavírus. Em nível regional, medidas e ações foram tomadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para combater a Covid-19. Para isso, nesse interím, os deputados já apresentaram 249 projetos de lei.

Desse total de propostas, de acordo com a Secretaria de Serviços Legislativos, 14 já viraram leis. Elas foram aprovadas em Plenário e sancionadas pelo governo do estado. A 1ª proposta apresentada pelos deputados para minimizar os efeitos na saúde e nas atividades econômicas mato-grossenses foi no dia 18 de março.

De autoria de lideranças partidárias, o projeto de lei 202/2020, virou a Lei nº – 11097/2020, norma que garante o acesso de toda população do Estado de Mato Grosso, consumidores finais, inclusive os centros hospitalares, clínicas médicas e centros de saúde, aos produtos destinados à prevenção e ao combate ao vírus da Covid-19.

Para agilizar os trabalhos e evitar a aglomeração e a contaminação de servidores e deputados, a Mesa Diretora passou a realizar as sessões do Plenário através do Sistema de Deliberação Remota, utilizando da plataforma digital (https://zoom.us/) ou equivalente, como medida excepcional destinada. Elas são realizadas todas as quartas-feiras – das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas.

Outra matéria aprovada pelo Parlamento foi o projeto de lei 204/2020 – de lideranças partidárias – que reduziu a 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) dos produtos comercializados em Mato Grosso como: álcool em gel, luvas médicas, máscaras médicas, hipoclorito de sódio e álcool 70%.

Os deputados também aprovaram a Lei 11.150/2020, que reduz o valor das mensalidades na rede privada de ensino, em decorrência da suspensão de aulas presenciais nas escolas e universidade por causa da Covid-19. A norma prevê um desconto mínimo obrigatório de 5% no valor das mensalidades e flexibilização de 10% a 30% a serem concedidos durante a pandemia.

A divulgação de notícias falsas em Mato Grosso sobre o novo coronavírus – mais conhecida como fake news – virou a Lei 11.128/2020. Ela é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT). A lei prevê multa para quem divulgar fake news sobre epidemias, endemias, pandemias em Mato Grosso. A multa varia de 20 a 200 Unidade Padrão Fiscal. O valor da UPF é de R$ 151,65, e pode e pode ultrapassar R$ 30 mil.

Mas até agora a proposta que gerou mais polêmica no Parlamento foi o projeto de lei 365/2020, que concede renda mínima para os professores interinos do Estado. Aprovado pelos deputados, o governador Mauro Mendes (DEM) o vetou. Mas o veto foi derrubado em sessão plenária por 16 votos.

“Tentamos de todas as formas o acordo. Se é legal dar voucher de R$ 600 para ambulante que perdeu o emprego, então é legal dar uma ajuda para os professores que têm contribuído para o Estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).

Além de discutir e aprovar matérias relacionadas ao tema Covid-19, o Parlamento estadual fez a devolução de R$ 30 milhões ao governo do estado – Secretaria de Estado de Saúde (SES) – utilizar o recurso em ações contra o novo coronavírus. Nas obras de ampliação do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, o governo investiu R$ 16,5 milhões. Desse total, R$ 10 milhões foram doados pela Assembleia Legislativa.