Consultora financeira explica sobre a nova liberação de empréstimo para quem é beneficiário do BPC
Cristiano 
O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos pediu sua exoneração da pasta, em coletiva de imprensa ocorrida á pouco nesta terça-feira (23), após ser afastado do cargo – de forma cautelar -, por conta da operação Overlap deflagrada na manhã de hoje, pela Polícia Civil
O secretário é suspeito de participar em esquema de desvio de dinheiro público, por meio de construções e reformas de creches e escolas. Uma delas, a creche Joana Mont Serrat Spindola Silva, localizada no bairro CPA III, em Cuiabá, de acordo com a polícia, construída pela empresa em que Alex é sócio. A Overlap cumpriu até agora nove ordens de busca e apreensão
Eu apenas conclui a obra, pagando o que era devido à empresa. E entregando estas creches, que têm 300 alunos na região do CPA. Entendo que este é o papel do Ministério Público, da Polícia Civil, e da Justiça. Recebo com traquilidade. Pois decisão judicial não se discute, cumpre-se. E para não criar alguma situação, peço a exoneração do meu cargo, para que o prefeito fique tranquilo. Pois de tudo que fizemos à frente da secretaria, esta situação não compete a nós diretamente .
Em conversa com jornalistas, Alex refutou como pode sua participação societária na construtora. Revelando que a obra teve sua primeira licitação em 2012, contudo, a empresa não conseguiu concluiur o processo. “Em 2016, ainda em outra administração [período em que Mauro Mendes (DEM) ainda era prefeito da capital], esta mesma construtora participou de outra licitação e ganhou através de pregão eletrônico. E a obra começou, efetivamente, em 2017 [já na administração de Emanuel Pinheiro(DEM)]. Mas eu assumi a Secretaria Municipal de Educação em março de 2018”.
Ainda de acordo com o secretário, ele teria apenas concluído o empreendimento e pagando o que era devido à empresa.
“Eu apenas conclui a obra, pagando o que era devido à empresa. E entregando estas creches, que têm 300 alunos na região do CPA. Entendo que este é o papel do Ministério Público, da Polícia Civil, e da Justiça. Recebo com traquilidade. Pois decisão judicial não se discute, cumpre-se. E para não criar alguma situação, peço a exoneração do meu cargo, para que o prefeito fique tranquilo. Pois de tudo que fizemos à frente da secretaria, esta situação não compete a nós diretamente […] Não houve ingerência ou fraude. Também o que está sendo veiculado quanto ao pagamento, em torno de R$ 2 milhões, não procede. É em torno de 30% a 40% a menos”.
O secretário mesmo evitando se posicionar com relação à sua participação na empresa, após vários questionamentos sobre superfaturamento e ligação com a construtora, acabou admitindo que já teria sido sócio da empresa, mas em outro segmento. E o prêmio que ele estaria recebendo, por entregar as creches na região do CPA, era se tornar alvo de um esquema, que ele não teria participado.
“Fui sócio da empresa, mas em outro segmento, e o prêmio que estou recebendo por concluir a obra é este. O contrato era de R$ 2 milhões, mas foi pago R$ 1.400 milhão. Gastamos menos do que estava estipulado. O que esta acontecendo é alguma situação ocorrida em 2012, 2013, que ainda estamos verificando para respondermos à Justiça”.
As ordens de busca e de bloqueio de valores foram decretadas pela 7ª Vara Criminal da capital e são nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Campo Grande (MS). Em operação coordenada pela delegada Juliana Chiquito Palhares e pelo delegado Luiz Henrique Damasceno, com a participação de nove delegados de Polícia, 40 investigadores e dez escrivães.
O inquérito policial foi iniciado após informações de que em 2017, o então secretário municipal de Educação, Rafael Cotrim, teria recebido valores indevidos por meio de suas empresas sendo, posteriormente, detectado se tratar de empresas ligadas diretamente ao atual secretário Alex Vieira Passos.
Analistas identificaram que uma empresa contratada no ano de 2017 para a reforma da creche Joana Mont Serrat Spindola Silva, localizada no bairro CPA III, em Cuiabá, teria como real proprietário o atual secretário municipal de educação, que foi o ordenador de despesas responsável por determinar a maior parte dos pagamentos relacionados ao contrato nº 178/2017.
Em coletiva nesta manhã, o delegado Luiz Henrique Damasceno, da Deccor, apntou que, inicialmente, não existe nenhuma suspeita de que o prefeito Emanuel Pinheiro saberia das supostas fraudes cometidas pelos dois ex-secretários. “De imediato, refutamos a participação do prefeito Emanuel Pinheiro. Não há nada que envolva o chefe do Executivo municipal neste caso”, ainda disse.
Contratos
De acordo com as investigações, o contrato nº 178/2017 teria por objetivo concluir a obra iniciada por meio do contrato nº 5979/2012, porém durante as análises, de imediato, foi detectado provável duplicidade de itens licitados.
Os valores chegam à monta de R$ 249.451,00 em custos executados no contrato 178/2017, que já constavam como executados no contrato 5979/2012, porém foram executados novamente de forma integral ou parcial.
Em análise das informações, se somados o valor do contrato nº 5979/2012 (R$ 1.208.321,93), com o valor pago no contrato nº178/2017 (R$1.096.248,81), chega-se ao valor total de R$ 2.304.570,74, para uma obra que tinha como custo inicial R$ 1.432.300,00, ou seja, uma diferença de R$ 872.270,74, superando em pouco mais de 60% do valor inicialmente licitado em 2012.
Os investigadores buscam, agora, localizar novos elementos que vinculem os suspeitos às empresas, bem como documentos que indiquem a prática de atos ilícitos antecedentes à lavagem de capitais, vez que restou identificado movimentação suspeita de R$ 1 milhão.
As investigações indicam o cometimento dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, cujas penas somadas ultrapassam os 20 anos de reclusão.
Para os delegados Eduardo Augusto de Paula Botelho e Flávio Henrique Stringueta, a ação conjunta reforça o sentimento de unidade da Polícia Civil no combate à criminalidade.
A operação contou com o apoio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo Armado de Repressão a Roubos a Banco e Resgate a Assaltos (Garras).
O nome Overlap indica a sobreposição de itens licitados, pois as investigações apontaram duplicidade nas licitações identificadas, fazendo com que o município pagasse duas vezes pelo mesmo serviço.
Golpe
Nos últimos anos o prefeito vem lutando para tentar amenizar o estrago gerado com o escândalo do Paletó, assim como os ataques sobre suspeita de corrupção em sua gestão. O afastamento do secretário de Educação de Cuiabá, é um duro golpe contra a imagem do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), principalmente em ano eleitoral, é o que ele mesmo alega.
A reforma começou na gestão do secretário anterior, Rafael Cotrim, mas o próprio Alex pagou a maior parte do contrato. Assim, as investigações indicam o cometimento dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, cujas penas somadas ultrapassam os 20 anos de reclusão.
