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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã de quinta-feira (27), requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os medicamentos vencidos que foram encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMCI), no bairro São Francisco, na Capital. Ao todo, foram 13 paralamentares a favor da abertura do procedimento administrativo.
Agora, o requerimento será encaminhado à Procuradoria da Câmara que terá o prazo de 48 para analisar o procedimento. Na sequência, o parecer será encaminhado à Mesa Diretora que definirá os mebros da CPI.
O procedimento foi proposto pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT ), que deve presidir a comissão. Até a publicação da matéria, os nomes dos parlamentares que assinaram para a instauração da CPI não havia sido divulgados pela Casa Legislativa.
“Nós fizemos a propositura desta CPI para que a gente possa investigar a aquisição, o armazenamento e a distribuição dos medicamentos e insumos de Cuiabá às unidade básicas de saúde. Nós queremos fazer um trabalho sereno, sem politicagem, focado no resultado, descobrir onde foi o erro e evitar que haja novamente”, detalhou Lilo à imprensa.
Além da investigação do poder Legislativo, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administativa, também fará uma investigação paralela das denúncias dos insumos e medicamentos vencidos. Por parte do órgão ministerial, o inquérito ficará a cargo do promotor de Jusitça Mauro Zaque.
As queixas foram feitas, na última sexta-feira (23), pelos vereadores Diego Guimarães, Maysa Leão e tenente-coronel Paccola, todos do Cidadania e Michelly Alencar, do DEM, após vistoria no local.
Conforme imagens divulgadas pelos parlamentares foram encontrados diversos tipos de medicamentos e insumos. Um dos medicamentos encontrados foi o Ambisome, um antifúngico intravenoso de alto custo. Cada ampola do remédio custa cerca de R$ 2.500,00.
Também foram encontrados mais de 25 mil frascos de amoxicilina, um antibiótico. Se somadas, as doses podem valer cerca de R$ 250 mil.
Secretária leva relatório sobre gestão na Saúde
Ainda nesta terça, a secretária municipal de Saúde de Cuiabá Ozenira Ozenira Félix participou da sessão para esclarecer sobre as denúncias de medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC).
“Estive na sessão para mostrar que nossa administração é absolutamente transparente e não temos nada a esconder da população e nem de ninguém. Vamos estar passando qual que é o nosso trabalho, o que temos feito em relação a essa situação e a outras também que envolvem a questão da saúde”, disse à imprensa.
A secretária levou para apresentação à Casa de Leis um total de 21 volumes com documentos relativos aos processos de aquisição e parte dos relatórios já produzidos sobre medicamentos com data de validade expirada. “Eu trouxe a questão da documentação porque é um trabalho técnico que está sendo feito e quais são as implicações para esse trabalho que a gente tem feito”, ressalta.