Taxistas e mototaxistas de Cuiabá com permissão vencida devem regularizar situação

Taxistas e mototaxistas com permissão para exercer como transporte individual de passageiros na Capital e que não passaram pela vistoria devem procurar a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para regularização. O  prazo, que era até o final de março, foi estendido até o último dia 1 de agosto – por causa da pandemia causada pelo Coronavírus.

“A Semob entende que o momento é conturbado, mas enquanto servidor,  temos que pautar pela legalidade. O que implica que todos taxistas e mototaxistas se regularizem, passem pelo processo de vistoria e findado esse prazo que já foi prorrogado, os que realmente tenham interesse de continuar, que nos procurem”, explicou o diretor de Transportes da Secretaria de Mobilidade, Nicolau Budib.

Ano que vem, a Secretaria de Mobilidade irá abrir processos administrativos para configurar a desistência dos mais de 50% de motoristas e motociclistas que não estão regulados.  “Estamos dando oportunidade para que regularizem, passando por renovação, quitação de alvará, tributos e processo de selagem de veículos (vistoria).  A vistoria é necessária para segurança de ambos, tanto dos motoristas/motociclistas e dos passageiros, porque é necessário o município  analisar as condições do veículo/moto e também avaliar a vida pregressa do condutor ou piloto para a segurança da população”, concluiu.

Mantendo-se regulares, os taxistas  mantêm a isenção do  Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA  e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  –  ICMS –  na aquisição de veículos novos.