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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

Prefeitura empossa Comitê que visa Rede de Cuidado e de Proteção Social às Crianças e Adolescentes

Nesta segunda-feira  aconteceu a posse do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, instituído pelo Decreto nº 65/2022, no Anfiteatro da Prefeitura.

A Prefeitura de Barra do Bugres, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou o evento para apresentar os membros à sociedade e consolidar a cultura de proteção aos direitos da criança e adolescente do município.

O Comitê tem a finalidade de articular, mobilizar, planejar as ações da rede intersetorial, em conformidade a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017 (que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência) e elaborar o Protocolo e Fluxos de Atendimento a Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Joana Miriam Pereira Carrasco, destaca a importância do Comitê Gestor, “A formação do Comitê com representantes de vários órgãos e instituições, tanto do âmbito do Poder Executivo Municipal quanto do Sistema de Justiça, de forma articulada e multissetorial, visa a assegurar a aplicação e a efetivação da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta as crianças e aos adolescentes”, enfatiza a Secretária Joana Miriam.

Além da secretária Municipal de Assistência Social, o Comitê também é composto por representantes da Secretaria da Educação, da Secretaria de Saúde, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, da Sociedade Civil.

A prefeita Azenilda Pereira esteve presente no momento da posse e agradeceu o empenho de todos os envolvidos. “Empossar o Comitê é mais uma etapa para fortalecer a Rede de Proteção em nosso município. É uma alegria ver a concretização de ações voltadas para a Criança e Adolescente”.

O comitê tem 15 (quinze) membros, será presidido pela aquiteta Diva Onofre da Silva e pela vice-presidente Sara Pedro da Silva.

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