“Todos nós que fazemos parte do sistema de justiça nos preocupamos em ter um sistema que funcione adequadamente. Queremos sim uma justiça capaz de reprimir e prevenir o ilícito, mas que seja ágil e eficiente”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz, durante painel realizado na quarta-feira (30), dentro da programação da XXI Conferência Estadual da Advocacia, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), dias 29 e 30, em Cuiabá.

O painel debateu as perspectivas do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), abordando a recomendação feita pelo procurador-geral mato-grossense, inédita no país, para que os membros do Ministério Publico dispensem a confissão formal quando analisarem proposta de ANPP. “Esperamos que esse assunto ganhe dimensões nacionais e que outros Estados comecem a aplicar o entendimento que temos”, disse Deosdete.

O ANPP é um instrumento jurídico que permite a celebração de acordos entre o Ministério Público e o acusado, com o objetivo de evitar a instauração de ação penal mediante o cumprimento de determinadas condições, como reparação do dano causado à vítima e prestação de serviços à comunidade.

O dispositivo demostra a tendência do judiciário Brasileiro a um modelo de justiça consensual negociada, buscando evitar o encarceramento de quem comete infrações de menor gravidade.

O presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT), Giovane Santin, foi o presidente da mesa no painel e destacou que e preciso entender o conceito de justiça. “Medida despenalizadora não é impunidade. Estamos tendo a oportunidade de vencer a cegueira do preconceito”.