Justiça acolhe pedido da OAB-MT e suspende decisão de liminar

“A decisão proferida hoje também é reflexo de mais um trabalho realizado pela OAB-MT”, afirmou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a decisão judicial, emitida na manhã desta quarta-feira (18), que acolhe pedido da OAB-MT e da Assembleia Legislativa (ALMT), suspendendo a liminar que limitava a produção e a atividade econômica em áreas das regiões do Araguaia e Guaporé.

De acordo com a presidente da Seccional, as Subseções das regiões afetadas e as Comissões Temáticas afins, do Agronegócio, do Direito Minerário, e do Meio Ambiente, apresentaram as suas preocupações o que fez com que a Diretoria instituísse um grupo de trabalho e estudos sobre o caso. Em seguida, a OAB-MT se reuniu com o juiz Rodrigo Curvo requerendo participar do Processo na condição de amici curiae, relata Gisela, lembrando que o pedido de reconsideração da liminar também foi adiantado durante a conversa com o magistrado.

A OAB-MT destacou os impactos sociais e econômicos que as regiões do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé já estão suportando com os efeitos da decisão. De acordo com juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, a OAB-MT e a ALMT “apresentaram importantes e relevantes argumentos de caráter fático, sustentando sérias implicações econômicas e sociais”.

O magistrado apontou que “são evidentes os efeitos econômicos e sociais decorrentes da decisão provisória que afetou as áreas do Vale do Guaporé e do Vale do Araguaia, onde há significativa presença de áreas úmidas. Os dados divulgados pelo IMEA mostram que os Municípios afetados compõem uma parcela importante da economia de Mato Grosso, com ênfase na produção de soja, milho, algodão e pecuária, bem como indicam os desafios e as oportunidades para o crescimento sustentável dessas áreas, respeitando as particularidades ambientais e sociais locais”.

“A OAB-MT tem participado ativamente, ao lado advocacia e com a sociedade, dos temas importantes e de interesse de todo o Estado. Vamos continuar atuando em defesa do desenvolvimento sustentável. A produção e a economia devem andar lado a lado com a proteção ambiental”, enfatizou Gisela Cardoso.

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