Em ação conjunta com CF e demais Seccionais, OAB-MT aciona STF na defesa de prerrogativas

Em ação conjunta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e demais Seccionais, a OAB de Mato Grosso acionou, neste domingo (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) e também a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que apurem e tomem providências cabíveis diante da violação grave de sigilo profissional praticada contra um advogado.

A presidente da OAB-MT e coordenadora adjunta do Colégio de Presidentes, Gisela Cardoso, destaca que esta é uma resposta da advocacia mato-grossense e do país, em defesa de uma prerrogativa muito cara aos advogados e advogadas que é a garantia do sigilo das comunicações entre o profissional e o cliente.

“Uma demonstração de que não vamos aceitar afrontas às prerrogativas profissionais”.

As petições se referem ao caso do advogado Ralph Tórtima que teve suas comunicações com cliente ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal.

Em vídeo, o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, falou a advocacia brasileira. Relatou que o delegado da Polícia Federal Hiroshi de Araújo Sakaki encaminhou ao Ministro Relator do Inquérito peças produzidas relativas aos autos e incluiu documento referente à análise dos dispositivos apreendidos na posse de investigados. Nas peças encaminhadas ao relator, o delegado incluiu transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado.

“É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”, disse o presidente da OAB.

Gisela Cardoso reforça que a OAB-MT soma-se à advocacia do país neste momento, requerendo respeito a prerrogativas.

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