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domingo, 22 de dezembro de 2024

ZPE DE CÁCERES Da luta no ontem ao alfandegamento

 

“O alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (ZPE) nesta quinta-feira, 21 de março, pelo governador Mauro Mendes e o superintendente da Receita Federal em Mato Grosso, Antônio Baltazar, é o coroamento de uma luta da qual participei desde o primeiro momento e que foi iniciada na segunda metade dos anos 1980, e que para registro histórico deve ser de conhecimento público”, sustenta o deputado estadual Júlio Campos (União).

Em 2019 o governo de Mauro Mendes definiu que a ZPE precisava ser construída. Pouco mais de quatro anos depois, sua área de 247 hectares está dividida em cinco módulos para instalação de plantas industriais, e sua sede administrativa foi construída. O caminho está aberto ao desenvolvimento do polo regional cacerense, que dentre outros municípios abrange Pontes e Lacerda, Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Mirassol D’Oeste, Araputanga e São José dos Quatro Marcos, e cuja base tem 983 km de fronteira com a Bolívia, sendo que 730 km em solo firme nos municípios de Poconé, Cáceres, Porto Esperidião, Vila Bela da Santíssima Trindade e Comodoro.

“No período de 1983 a 1986 governei Mato Grosso e me deparei com a vocação econômica reprimida de Cáceres, por falta de mecanismos que lhe permitissem buscar no mercado internacional o destino de itens industrializados que a mesma poderia produzir; discutia esse tema com a prefeita Nana Faria e outras lideranças cacerenses. Em 1987 assumi pela primeira vez um mandato de deputado federal conquistado no ano anterior com a maior votação ao cargo naquele pleito. Em Brasília, passei a me reunir com colegas parlamentares de outros estados, que lutavam pela conquista de ZPE para suas regiões”, pontua Júlio Campos.

O deputado prossegue, “Com a mente voltada para a criação de uma ZPE em Cáceres, foi ao presidente José Sarney reivindicar que entre as ZPEs em processo de criação fosse incluída a nossa, cacerense”.

Finalmente, em 7 de março de 1990 Sarney tirou as ZPEs do papel. A tramitação para a instalação de uma ZPE é complexa, burocrática. Porém, a ZPE de Cáceres foi consolidada no final de 1991 e ¨em 23 de janeiro de 1992, num ato na quadra do Esporte Clube Humaitá, em Cáceres, e que reuniu lideranças cacerenses e da região, o então governador Jayme Campos assinou o edital de concorrência pública para a construção da ZPE, na presença do prefeito anfitrião, Walter Fidélis; dos senadores Júlio Campos e Márcio Lacerda; dos deputados estaduais Ninomiya Miguel, Jair Benedetti, José Pirota, Geraldo Reis, Moisés Feltrin e outros. À época da assinatura do documento, o Brasil iniciava uma nova fase para a permissão de obras com impactos ambientais, o que criava morosidade, pois nem os concedentes tinham parâmetros para a emissão do documento*.

Quando Jayme Campos assinou o edital, Mato Grosso tinha três senadores brigando pela ZPE: Júlio Campos, Louremberg Nunes Rocha e Márcio Lacerda ,residente em Cáceres. O governo de Jayme Campos chegou ao fim, e seus sucessores Dante de Oliveira, Rogério Salles, Blairo Maggi, Silval Barbosa e Pedro Taques permaneceram 24 anos à frente do Palácio Paiaguás sem que a ZPE fosse construída, o que somente aconteceria em 2019 com Mauro Mendes.

“Em Brasília, quando exercia mandato de senador, vi muita resistência contra a ZPE de Cáceres”, revela Júlio Campos. O deputado explica que *o empresariado da Zona Franca de Manaus temia a ZPE mato-grossense, por uma série de fatores que a deixam em vantagem sobre Manaus: Cáceres dista 88 km da Bolívia, que tem um grande mercado potencial, e que está no curso do Corredor Bioceânico Atlântico-Pacífico, que leva ao Chile e ao Peru. Além disso, aquela bicentenária cidade é o porto mais ao Norte do rio Paraguai, e conta com uma hidrovia para escoar sua produção ao Paraguai, Bolívia, Argentina, Uruguai, e contornando o Cone Sul alcançar a Ásia.

O engenheiro civil cacerense Adilson Reis preside a AZPEC, que é a empresa administradora da ZPE. Reis percorre núcleos industriais e empresariais Brasil afora divulgando o potencial de Cáceres, na tentativa de atrair investidores.

GÁS *– *“A luta pela ZPE continua”,observa Júlio Campos. O deputado defende a imediata instalação de um city gate no gasoduto Bolívia-Mato Grosso, em Cáceres, para o gás natural alimentar as indústrias da ZPE. Essa alimentação pode ser feita inicialmente por gasoduto virtual – por meio de caminhões, como acontece em Cuiabá.

O city gate nada mais é que uma torneira para abrir passagem ao gás. Em Cáceres, além da ZPE o gás boliviano poderá abastecer com o GNV parte da frota num raio de 250 km, com entregas virtuais, o que contemplaria praticamente toda a fronteira e a faixa de fronteira.

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