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Cristiano 
Neste domingo (01.12), na Caminhada pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas, em Cuiabá, familiares e amigos de Ana Paula dos Santos Pereira, 41 anos, vítima de feminicídio em 2 de setembro de 2023, em Cotriguaçu (950 km ao noroeste da capital), protestaram contra a soltura do médico veterinário Anderson Francisco de Magalhães, 43 anos, que em menos de um ano ganhou a liberdade após ter matado a esposa, perto da filha de 5 anos.
Anderson foi denunciado por homicídio triplamente qualificado e mesmo tendo confessado o assassinato, foi solto no final de agosto.
No ato que iniciou na Praça Santos Dumont e terminou na 8 de Abril, em frente ao Chopão, familiares de Ana pediram justiça. Ao, inclusive, questionarem se ‘feminicídio não seria motivo para manter uma pessoa presa. Ao lembrar que ‘Anderson tirou a vida de uma mãe diante de sua filha, e que isso não poderia ficar impune’.
A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) que participou do ato em defesa da vida e contra a violência se solidarizou com os familiares de Ana. Ao lembrar que a sanção do Pacote Antifeminicídio – PL nº 4.266 de 2023 -, agora Lei nº 14.994, já valendo em todo território nacional, retirou lacunas que obscureciam estes crimes. Mortes que por falta de protocolos claros foram por anos classificadas por muitas autoridades brasileiras simplesmente como homicídios, mesmo quando cometidos por razões da condição do sexo feminino.
Para a parlamentar, que foi a relatora do ‘Pacote Antifeminicídio’, aprovado no dia 11 de setembro, na Câmara Federal e sancionado no dia 9 de outubro, a Lei tornou o crime autônomo, agravando a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos. E que, em tese, esta vitória deveria ser celebrada e respeitada pois, enfim, deu uma reposta à um clamor da sociedade.
“Nós precisávamos há muito tempo dar uma resposta à sociedade que não aguentava mais tantas barbaridades cometidas contra as mulheres. Assim, tivemos alguns desafios vencidos nesse ano de 2024, ao aprovarmos o chamado Pacote Antifeminicídio que tive a honra de ser relatora, já sancionado. Assim, em tese, colocando fim ou pelo menos reduzir à impunidade contra um crime que vem se alastrando e que cada vez que ocorre nos choca profundamente, pelo fato do criminoso tirar uma vida simplesmente por ela ser uma mulher. Hoje este crime tem uma pena mínima de 20 anos e pode chegar até 40 anos. Com o criminoso precisando cumprir, por exemplo, 55% da sua pena para poder pedir liberdade condicional. Sem visitas íntimas e perdendo a guarda dos filhos, entre outras sanções”.
Outra vitória apontada pela deputada federal foi a Lei 15.035/24, igualmente, sancionada, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Sistema desenvolvido a partir dos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 28 de novembro, com objetivo de facilitar o acesso à informação para proteção de mulheres e crianças e prevenir novos crimes.
“Igualmente, conseguimos que fosse sancionado o Cadastro de Pedófilos, tornando público os nomes dos agressores destes crimes sexuais, que na verdade exploram as nossas crianças. Hoje cada um de nós pode consultar um nome, a partir de um CPF, para não ter esta pessoa como amigo. Para não tê-lo na nossa empresa, para não termos nenhum relacionamento com este predador. Agora, é claro, precisamos que o Judiciário também faça jus a essa vitória nos seus julgamentos, para que possamos zerar estes tipos de crimes no país.
A Caminhada deste último domingo está contida dentro da programação dos ’21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’. A mobilização foi liderada pelo Grupo Mulheres do Brasil, por meio do Núcleo de Cuiabá. E embora o percurso da caminhada tenha sido curto, ele simbolizou uma bandeira e um clamor: chega de violência.
Contudo, apesar dos vários eventos que vêm sendo realizados, os números são alarmantes. Em Mato Grosso, por exemplo, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 40 mulheres foram assassinadas entre janeiro e outubro deste ano. Em âmbito nacional, uma mulher é estuprada a cada 6 minutos, totalizando cerca de 7.200 casos mensais; além disso, mais de 25 milhões de brasileiras relataram terem sofrido violência doméstica e familiar em 2023.
O Crime
O feminicídio aconteceu no dia 2 de setembro de 2023. Anderson Francisco Magalhães foi indiciado pela Polícia Civil por matar a esposa a tiros no banheiro de casa. Após cometer o crime, ele fugiu do local e foi localizado em uma fazenda na zona rural de Cotriguaçu.
De acordo com as investigações, o disparo de arma de fogo foi efetuado entre um e dois metros de distância da vítima. Assim, descarta a narrativa de Anderson, à polícia, de que houve uma briga entre o casal.
Entretanto, em depoimento, Anderson Francisco alegou que matou Ana Paula durante discussão por ciúmes. Segundo ele, foi ela quem sacou a arma na hora da briga. No entanto, em certo momento, ele conseguiu tomar a arma e atirou na cabeça dela.
