AL retoma atividades com LDO de R$ 42,1 bilhões e RGA estimada em 4,2%

Publicado em

11 de agosto de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma as atividades nesta quarta-feira (12) com a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 entre os principais assuntos da pauta. A proposta prevê um orçamento de R$ 42,135 bilhões para o próximo ano e trabalha com uma estimativa de 4,2% para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais.

O projeto foi aprovado em primeira votação pelo Plenário em 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar. Agora, a matéria volta a ser debatida em audiência pública marcada para quinta-feira (13), às 14h, na Sala das Comissões Sarita Baracat, sob coordenação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Durante a primeira audiência, que contou com a participação de representantes da equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o secretário adjunto de Orçamento, Ricardo Capistrano, apresentou a previsão de reajuste de 4,2% para o funcionalismo estadual em 2027.

O percentual integra as projeções utilizadas na elaboração do orçamento do próximo exercício. A aplicação da RGA, entretanto, ainda dependerá da tramitação das peças orçamentárias e da situação fiscal do Estado.

A LDO estabelece as prioridades e regras que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto também contempla metas fiscais, projeções de receitas e despesas e parâmetros relacionados ao equilíbrio das contas públicas, além dos resultados primário e nominal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto prevê ainda R$ 13,912 bilhões em renúncias fiscais brutas para 2027. Considerando o valor líquido, a estimativa é de R$ 13,209 bilhões.

Entre os tributos, o ICMS concentra a maior parcela dos benefícios fiscais projetados, com previsão de R$ 12,09 bilhões em renúncias.

Além da discussão orçamentária, a programação da ALMT nesta quarta-feira inclui atividades das comissões e duas sessões plenárias. Às 8h30, ocorre a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na antessala do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

A primeira sessão ordinária está prevista para as 9h, com 18 matérias na pauta de discussão e votação. No período da tarde, às 13h, os deputados realizam uma nova sessão, que terá 16 projetos de lei de autoria parlamentar em análise.

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Cuiabá

Fábio Garcia deixa disputa pela vice de Pivetta e retoma candidatura à Câmara

Publicados

2 horas atrás

11 de agosto de 2026

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Da Redação

O deputado federal Fábio Garcia (União) confirmou nesta terça-feira (11) que não seguirá na disputa pelo cargo de vice-governador na chapa liderada por Otaviano Pivetta (Republicanos). Com a mudança, o parlamentar anunciou que voltará a concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Segundo Garcia, a decisão ocorreu após um novo cenário político provocado por uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o deputado, a medida estabeleceu restrições à atuação conjunta dele com o ex-governador Mauro Mendes, que é pré-candidato ao Senado.

A decisão de Flávio Dino ocorreu no contexto da operação deflagrada pela Polícia Federal, que investiga um pagamento financeiro feito pelo Estado de Mato Grosso a uma empresa Oi.

Para Fábio Garcia, as restrições impostas pela decisão dificultaram a condução da campanha e levaram os dirigentes dos partidos que compõem o grupo político a pedir que ele reconsiderasse sua candidatura à vice-governadoria.

“Então, eu acho que todos vocês acompanharam a decisão do ministro Flávio Dino. Essa decisão impõe a todos nós, do nosso grupo político, uma restrição. Eu e o ex-governador Mauro Mendes, pela decisão do ministro, não podemos nos comunicar, portanto não podemos estar no mesmo local. Isso impõe a todos nós uma dificuldade de poder tocar a campanha”, declarou.

O deputado explicou que, diante das limitações estabelecidas no novo cenário, houve uma articulação entre os presidentes dos partidos da coligação para que ele deixasse a disputa pela chapa majoritária e voltasse a concentrar sua atuação eleitoral na Câmara Federal.

“Eu recebi, portanto, o pedido dos presidentes do partido da nossa coligação pra que eu reavaliasse a candidatura a vice-governador e voltasse à candidatura de deputado federal”, afirmou.

Após avaliar o pedido, Garcia disse ter optado por preservar a continuidade do projeto político do grupo e confirmou que retomará oficialmente a candidatura a deputado federal.

“E entendendo, portanto, que nós precisamos tocar pra frente o projeto, eu vou voltar a ser candidato a deputado federal. Essa é a definição”, concluiu.

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