Cuiabá
Animais resgatados em canil clandestino recebem cuidados de saúde e alimentação da Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
Os animais resgatados em uma operação conjunta realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (BEA), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), na última semana, seguem recebendo atendimento veterinário e cuidados diários, como banho, tosa e alimentação. A ação interditou um canil clandestino que mantinha cães e roedores em condições precárias de sobrevivência e de comercialização irregular.
De acordo com a diretora de Bem-Estar Animal e médica-veterinária Morgana Thereza Ens, foram resgatados cerca de 65 cães, entre machos, fêmeas e filhotes, além de 320 roedores das espécies anão russo, esquilo, twister e hamster. Os animais estavam em situação de negligência.
Logo após o resgate, passaram por triagem clínica com veterinários da BEA. Entre os primeiros cuidados, foram realizados banhos, tosa higiênica, vermifugação, controle antiparasitário e exames de sangue. A equipe também disponibilizou rações específicas para atender às necessidades nutricionais de raças pequenas, que exigem grãos em formato proporcional, miúdos.
Parte dos animais resgatados, sendo 26, ficou no canil da BEA, enquanto 10 estão em lares temporários junto à sociedade civil. Outros 36 cães, principalmente mães e filhotes, foram encaminhados para a ONG parceira, que dispõe de estrutura para atender demandas especiais e se prontificou a acolhê-los até a decisão final do processo. Os roedores também foram acolhidos pela Lunnar e passaram por avaliação de um veterinário especialista em animais silvestres.
A BEA forneceu uma tonelada de ração, além de caixas de vermífugos e vacinas.
Quanto à alimentação dos roedores, a Prefeitura está se mobilizando para conseguir doações, já que nunca havia sido realizada compra específica para esse tipo de animal, configurando uma situação emergencial.
Morgana destacou a importância da parceria entre os órgãos de segurança e o município para combater práticas ilegais.
“Eles eram mantidos sem alimentação adequada, sem acesso à água fresca, em meio ao calor, com cruzamentos irregulares e misturados em ambientes completamente incompatíveis com o que precisam para sobreviver. Muitos apresentavam parasitas como pulgas e carrapatos, além de desidratação e pelos extremamente embolados”, relatou.
Segundo ela, o papel da BEA não é fechar canis, mas encerrar atividades irregulares onde animais sofrem exploração e maus-tratos. “A sociedade tem sido parceira nesse processo e queremos que continue participando, adotando de forma consciente e responsável”, afirmou.
Além de resgatar animais vítimas de maus-tratos, a BEA também atua em projetos de castração e em ações educativas em escolas, reforçando a política pública de proteção animal em Cuiabá.
Critérios de adoção responsável
Os animais permanecem sob tutela da Prefeitura de Cuiabá, e a adoção segue os mesmos critérios já utilizados para os demais animais do canil, mediante pré-cadastro feito em formulário online disponível nos canais oficiais do município.
“Nosso objetivo não é manter os animais no canil, muito menos transferi-los para ONGs de forma sobrecarregada. Queremos destiná-los a lares responsáveis. Para isso, avaliamos se a família tem tempo disponível, se há crianças ou idosos em casa, se o ambiente é adequado e se compreendem que animal não é brinquedo ou presente. Também não buscamos atender interesse de ‘escolha’, mas sim garantir o bem-estar do animal”, explicou Morgana.
Todos os animais resgatados serão castrados antes de irem para adoção.
Expansão do Canil Municipal
A Prefeitura de Cuiabá trabalha na ampliação do canil municipal. As obras incluem melhorias estruturais e áreas de convivência, garantindo maior qualidade de vida aos animais acolhidos temporariamente.
“O canil municipal não é o fim da vida do animal, mas o começo de um recomeço em uma nova família. Nosso trabalho é dar suporte emergencial, devolver saúde e dignidade, e encaminhá-los para um lar adequado”, reforçou a diretora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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