Cuiabá
Assembleia Legislativa retoma sessões com aprovação de 28 projetos em plenário
Cuiabá
Com quatro pedidos de vista, um projeto de lei retirado da pauta, um arquivado e 28 projetos aprovados, as duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (12) marcaram a retomada dos trabalhos legislativos em plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após o recesso parlamentar. A próxima reunião será dia 19 de agosto, a partir das 9hs.
Entre as matérias aprovadas, está, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 693/2026, de autoria do Poder Executivo, aposto a Mensagem nº 91/2026, que autoriza o governo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), a celebrar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND).
E o Projeto de Lei nº 2.061/2023, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer por crianças e adolescentes sob guarda provisória, durante o processo de adoção.
Além disso, também foram aprovados os projetos de Lei nº 1420/2024, que institui o Selo Produto Mato-grossense e estabelece outras providências; o 1952/25 que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, institui o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais e o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais, e adota outras providências.
O PL 1075/2025 que institui a Política Estadual de Apoio às Costureiras, Alfaiates e Coletivos de Moda Popular, voltada à valorização, capacitação, formalização e fortalecimento da cadeia têxtil de Mato Grosso. E o 806/2026 que dispõe sobre medidas de acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos.
Também estão aprovados os projetos de lei: 489/2026, 548/2024, 1813/2024, 734/2025, 1727/2025, o PLC 53/2026, em 2ª votação, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para alterar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e dá outras providências, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Com parecer contrário foi arquivado o PL 786/2024 que dispõe sobre a necessidade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Cuiabá
Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa realizou audiência pública da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Execução Orçamentária para apresentação das metas físicas do Governo do Estado relativas ao primeiro semestre de 2026.
A exposição do encontro foi organizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, a Seplag, e se refere a investimentos de todas as secretarias do Estado na gestão de Mato Grosso.
Nesse encontro, 17 secretarias e autarquias apresentaram um balanço de investimentos nas áreas, como segurança pública, por exemplo.
A titular da pasta, coronel Susane Tamanho, foi a primeira a fazer a exposição. Ela disse que muitas ações estão planejadas e executadas, incluindo a presença das eleições em segundo turno e mais segurança e prevenção para se evitar a violência no Estado.
“Muitas ações sendo planejadas. A gente tem agora o segundo turno das eleições, que é uma mobilização muito grande das forças de segurança. No primeiro turno, a gente teve 5.300 agentes envolvidos. Nós já estamos com ações desde o início do ano, planejadas, coordenadas, fortalecimento de regionais onde a gente vê possíveis avanços de criminalidade, com operações Território Livre, operações de fronteira”, descreveu a secretária.
E assim, cada secretaria foi apresentando seus resultados de investimentos. Isso porque, nessa fase do processo, não se fala em valores, mas de metas para o Estado.
E, por falar em metas, o secretário-adjunto de Planejamento e de Mato Grosso Digital, Sandro Brandão, comenta sobre as áreas de investimentos e o total, em porcentagem, concluídos até agora, isto faltando menos de três meses para terminar o ano.
“Nós já tivemos um desempenho de 71% do que foi previsto para o ano. Ou seja, no primeiro semestre a gente já extrapolou o que, em teoria, deveria ser 50%. Há uma expectativa muito grande de conseguir entregar tudo, inclusive extrapolar o que estava planejado aí para o ano de 2026”.
Apesar dos investimentos pesados do Governo do Estado, estimados em mais de 70%, sem terminar o exercício, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) reparou que falta reforçar investimentos em algumas áreas.
“A Defensoria Pública não poderia ser deixada ao lado, como está ficando. Então, nós já tentamos vários anos colocar isso como pauta principal e não temos conseguido. A Assembleia realmente precisa trabalhar melhor essa parceria com o governo para que isso possa acontecer”.
Para a Rádio Assembleia, Adão de Oliveira.
Fonte: ALMT – MT
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