Assistência Social e Defesa Civil acompanham família em área de risco no Centro América

Publicado em

13 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão e da Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil Municipal, realizou nesta semana o acompanhamento de uma família que vive há 13 anos em uma área de risco no bairro Centro América, às margens de um córrego onde parte da via cedeu recentemente. O objetivo é garantir proteção, dignidade e suporte social enquanto o município mantém ações permanentes nas áreas mais vulneráveis.

As equipes seguirão monitorando a área nos próximos dias, adotando medidas preventivas e avaliando alternativas seguras para a família. A moradora recebeu as equipes, relatando sua longa permanência no local e a preocupação com as condições do terreno após o novo agravamento causado pelas chuvas.

Avaliação técnica e risco de novos deslizamentos

Durante a visita, profissionais das duas secretarias reforçaram orientações de segurança e avaliaram o solo, que apresenta sinais claros de instabilidade. A Defesa Civil iniciou o monitoramento contínuo do ponto crítico para evitar novos deslizamentos.

O secretário adjunto especial de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, explicou que as condições da área exigem atenção redobrada. “Essa fiscalização faz parte das ações permanentes da Defesa Civil de acompanhar e monitorar áreas de risco. Nesse trecho específico, o solo está encharcado tanto pela chuva quanto pelas águas pluviais das residências próximas. Por isso, o leito do córrego está desbarrancando, e a instabilidade tende a aumentar se não houver medidas preventivas”.

Suporte social e oferta de acolhimento

A família recebeu duas cestas básicas, kit de limpeza e cobertores, como forma de garantir apoio imediato diante da situação emergencial. A Assistência Social também ofereceu acolhimento institucional, alternativa segura e temporária para afastar a família de riscos mais graves. A moradora, contudo, optou por permanecer na residência em que mora há mais de uma década.

A secretária municipal de Assistência Social e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que a ação une responsabilidade técnica e cuidado humano. “Nosso trabalho não se limita a entregar benefícios. Estamos aqui para acolher, orientar e proteger. Toda família tem direito à informação clara sobre o risco e às alternativas possíveis, e é nosso dever acompanhá-la de perto, respeitando suas decisões, mas garantindo que não esteja sozinha”.

Hélida reforçou que o acompanhamento será contínuo. “Mesmo quando a família decide permanecer, seguimos presentes. Intensificamos o monitoramento, mantemos o diálogo aberto e atuamos junto à Defesa Civil para assegurar proteção integral”.

Trabalho integrado e monitoramento contínuo

A ação contou com a participação da diretora de Políticas Sociais, Onilce Helena, e com o suporte técnico do diretor operacional da Defesa Civil, Ozéias Souza, e do engenheiro civil Marcos Botelho, responsáveis pela avaliação estrutural do terreno.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

6 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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