Cuiabá
Assistência Social leva conscientização sobre trabalho infantil à Feira do Osmar Cabral
Cuiabá
Uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou ação de conscientização sobre os prejuízos do trabalho infantil na Feira do bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. A iniciativa integrou as atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e teve como foco orientar feirantes, consumidores e trabalhadores sobre os impactos da exploração do trabalho infantil e os canais disponíveis para denúncia, na noite de quinta feira (18).
Durante a mobilização, servidores distribuíram folders informativos, apresentaram banners educativos e conversaram com o público sobre os riscos que o trabalho precoce representa para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre os principais temas abordados estiveram a evasão escolar, os prejuízos físicos e emocionais, além da perpetuação de ciclos de vulnerabilidade social.
De acordo com a legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, seguindo regras específicas de proteção. A ação destacou que o combate ao trabalho infantil não significa ser contra o trabalho, mas contra situações de exploração que comprometem direitos fundamentais, como educação, lazer, convivência familiar e desenvolvimento saudável.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, ressaltou a importância de ampliar o debate junto à população.
“O enfrentamento ao trabalho infantil passa pela informação e pela conscientização. Muitas vezes, práticas que parecem naturais acabam privando crianças de direitos essenciais, como estudar, brincar e se desenvolver plenamente. Nosso objetivo é fortalecer essa reflexão junto à comunidade e incentivar a proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou.
A ação também abriu espaço para o diálogo com a população sobre um tema que costuma gerar diferentes opiniões. Entre os feirantes, houve consenso sobre a necessidade de combater situações de exploração, embora alguns tenham defendido a distinção entre o trabalho infantil e a participação eventual dos filhos nas atividades familiares.
O comerciante Mauro Neves Sobrinho, que atua há dez anos na feira, avaliou que é importante diferenciar a ajuda prestada pelos filhos aos pais de situações de exploração. Para ele, jornadas excessivas, esforços incompatíveis com a idade e atividades que afastam a criança da escola representam formas prejudiciais de trabalho infantil.
Entre os consumidores, muitos relataram desconhecimento sobre os canais de denúncia. A profissional de marketing Isabelle Aquino considerou importante a presença da equipe da assistência social na feira para ampliar o acesso à informação.
“Muitas pessoas acabam normalizando situações de trabalho infantil ou não sabem que elas precisam ser denunciadas. Essas ações ajudam a conscientizar e esclarecer a população”, afirmou.
O psicólogo Jonias Pereira Nunes da Mota destacou que a informação é uma das principais ferramentas de prevenção. Segundo ele, a presença dos órgãos públicos em espaços de grande circulação contribui para esclarecer dúvidas e aproximar a população das políticas de proteção à infância.
Já o trabalhador Nilson Fonseca Ferreira avaliou que campanhas educativas ajudam a orientar a sociedade sobre onde buscar ajuda e como agir diante de casos de exploração infantil. Para ele, a infância deve ser dedicada ao estudo, às brincadeiras e ao desenvolvimento pessoal.
A organizadora da feira, Patrícia Albuquerque, observou que o cenário mudou ao longo dos anos. Segundo ela, situações de trabalho infantil eram mais comuns no passado, mas atualmente a prática tem se tornado menos frequente graças à conscientização da sociedade. Ainda assim, considera importante manter ações educativas e de orientação.
O material distribuído durante a mobilização reforçou que o trabalho infantil pode expor crianças e adolescentes à violência, acidentes, exploração sexual, abandono escolar e outras situações que comprometem seu futuro. O folder também destacou que atividades realizadas nas ruas, como vendas ambulantes, pedidos de esmola e apresentações em semáforos, estão entre as piores formas de trabalho infantil previstas pela legislação.
Ao levar a discussão para um dos espaços mais movimentados da comunidade, a ação buscou ampliar o conhecimento da população sobre o tema e fortalecer a rede de proteção à infância, incentivando a denúncia de situações de exploração e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
Galeria de Fotos (3 fotos)
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
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