Cuiabá
Assistência Social leva conscientização sobre trabalho infantil à Feira do Osmar Cabral
Cuiabá
Uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou ação de conscientização sobre os prejuízos do trabalho infantil na Feira do bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. A iniciativa integrou as atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e teve como foco orientar feirantes, consumidores e trabalhadores sobre os impactos da exploração do trabalho infantil e os canais disponíveis para denúncia, na noite de quinta feira (18).
Durante a mobilização, servidores distribuíram folders informativos, apresentaram banners educativos e conversaram com o público sobre os riscos que o trabalho precoce representa para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre os principais temas abordados estiveram a evasão escolar, os prejuízos físicos e emocionais, além da perpetuação de ciclos de vulnerabilidade social.
De acordo com a legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, seguindo regras específicas de proteção. A ação destacou que o combate ao trabalho infantil não significa ser contra o trabalho, mas contra situações de exploração que comprometem direitos fundamentais, como educação, lazer, convivência familiar e desenvolvimento saudável.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, ressaltou a importância de ampliar o debate junto à população.
“O enfrentamento ao trabalho infantil passa pela informação e pela conscientização. Muitas vezes, práticas que parecem naturais acabam privando crianças de direitos essenciais, como estudar, brincar e se desenvolver plenamente. Nosso objetivo é fortalecer essa reflexão junto à comunidade e incentivar a proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou.
A ação também abriu espaço para o diálogo com a população sobre um tema que costuma gerar diferentes opiniões. Entre os feirantes, houve consenso sobre a necessidade de combater situações de exploração, embora alguns tenham defendido a distinção entre o trabalho infantil e a participação eventual dos filhos nas atividades familiares.
O comerciante Mauro Neves Sobrinho, que atua há dez anos na feira, avaliou que é importante diferenciar a ajuda prestada pelos filhos aos pais de situações de exploração. Para ele, jornadas excessivas, esforços incompatíveis com a idade e atividades que afastam a criança da escola representam formas prejudiciais de trabalho infantil.
Entre os consumidores, muitos relataram desconhecimento sobre os canais de denúncia. A profissional de marketing Isabelle Aquino considerou importante a presença da equipe da assistência social na feira para ampliar o acesso à informação.
“Muitas pessoas acabam normalizando situações de trabalho infantil ou não sabem que elas precisam ser denunciadas. Essas ações ajudam a conscientizar e esclarecer a população”, afirmou.
O psicólogo Jonias Pereira Nunes da Mota destacou que a informação é uma das principais ferramentas de prevenção. Segundo ele, a presença dos órgãos públicos em espaços de grande circulação contribui para esclarecer dúvidas e aproximar a população das políticas de proteção à infância.
Já o trabalhador Nilson Fonseca Ferreira avaliou que campanhas educativas ajudam a orientar a sociedade sobre onde buscar ajuda e como agir diante de casos de exploração infantil. Para ele, a infância deve ser dedicada ao estudo, às brincadeiras e ao desenvolvimento pessoal.
A organizadora da feira, Patrícia Albuquerque, observou que o cenário mudou ao longo dos anos. Segundo ela, situações de trabalho infantil eram mais comuns no passado, mas atualmente a prática tem se tornado menos frequente graças à conscientização da sociedade. Ainda assim, considera importante manter ações educativas e de orientação.
O material distribuído durante a mobilização reforçou que o trabalho infantil pode expor crianças e adolescentes à violência, acidentes, exploração sexual, abandono escolar e outras situações que comprometem seu futuro. O folder também destacou que atividades realizadas nas ruas, como vendas ambulantes, pedidos de esmola e apresentações em semáforos, estão entre as piores formas de trabalho infantil previstas pela legislação.
Ao levar a discussão para um dos espaços mais movimentados da comunidade, a ação buscou ampliar o conhecimento da população sobre o tema e fortalecer a rede de proteção à infância, incentivando a denúncia de situações de exploração e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa realizou audiência pública da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Execução Orçamentária para apresentação das metas físicas do Governo do Estado relativas ao primeiro semestre de 2026.
A exposição do encontro foi organizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, a Seplag, e se refere a investimentos de todas as secretarias do Estado na gestão de Mato Grosso.
Nesse encontro, 17 secretarias e autarquias apresentaram um balanço de investimentos nas áreas, como segurança pública, por exemplo.
A titular da pasta, coronel Susane Tamanho, foi a primeira a fazer a exposição. Ela disse que muitas ações estão planejadas e executadas, incluindo a presença das eleições em segundo turno e mais segurança e prevenção para se evitar a violência no Estado.
“Muitas ações sendo planejadas. A gente tem agora o segundo turno das eleições, que é uma mobilização muito grande das forças de segurança. No primeiro turno, a gente teve 5.300 agentes envolvidos. Nós já estamos com ações desde o início do ano, planejadas, coordenadas, fortalecimento de regionais onde a gente vê possíveis avanços de criminalidade, com operações Território Livre, operações de fronteira”, descreveu a secretária.
E assim, cada secretaria foi apresentando seus resultados de investimentos. Isso porque, nessa fase do processo, não se fala em valores, mas de metas para o Estado.
E, por falar em metas, o secretário-adjunto de Planejamento e de Mato Grosso Digital, Sandro Brandão, comenta sobre as áreas de investimentos e o total, em porcentagem, concluídos até agora, isto faltando menos de três meses para terminar o ano.
“Nós já tivemos um desempenho de 71% do que foi previsto para o ano. Ou seja, no primeiro semestre a gente já extrapolou o que, em teoria, deveria ser 50%. Há uma expectativa muito grande de conseguir entregar tudo, inclusive extrapolar o que estava planejado aí para o ano de 2026”.
Apesar dos investimentos pesados do Governo do Estado, estimados em mais de 70%, sem terminar o exercício, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) reparou que falta reforçar investimentos em algumas áreas.
“A Defensoria Pública não poderia ser deixada ao lado, como está ficando. Então, nós já tentamos vários anos colocar isso como pauta principal e não temos conseguido. A Assembleia realmente precisa trabalhar melhor essa parceria com o governo para que isso possa acontecer”.
Para a Rádio Assembleia, Adão de Oliveira.
Fonte: ALMT – MT
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