Cuiabá
Atual gestão encerra TAC com o Ministério Público que vigorava desde 2017
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá encerrou mais um capítulo importante de sua relação institucional com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). Após oito anos de acompanhamento, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente aos permissionários do Mercado Municipal do Porto, no segmento de hortifrutigranjeiros e cereais, foi oficialmente arquivado pela 6ª Promotoria de Justiça Cível – Defesa da Cidadania e Tutela Coletiva do Consumidor.
A decisão de arquivamento, formalizada no dia 26 de agosto de 2025, reconhece o cumprimento substancial de todas as obrigações previstas no procedimento administrativo SIMP nº 000493-002/2017, instaurado em 2017 para assegurar condições sanitárias adequadas, regularidade documental e práticas comerciais corretas no setor.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, destacou o simbolismo desse encerramento, há tempos aguardado pelas equipes técnicas e pelos próprios permissionários. “Hoje, encerramos o SIMP nº 495.002/2017, um Termo de Ajustamento de Conduta que se arrastava por mais de 8 anos, desde 2017. É um dia de comemoração, pois estamos encerrando mais um ciclo problemático que era um fardo herdado de gestões anteriores.”
Relatório técnico comprovou avanço expressivo no cumprimento das obrigações
De acordo com o documento emitido pelo Ministério Público, o arquivamento foi fundamentado no relatório da Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal, que constatou que os 45 permissionários do segmento hortifrutigranjeiro e os 10 permissionários do setor de cereais atenderam às exigências previstas no TAC – desde o controle de pragas até a regularidade de licenças, alvarás e documentação fiscal.
Entre os resultados verificados:
- — Regularização integral no setor de cereais
- — Melhoria significativa nas condições sanitárias dos boxes
- — Cumprimento das rotinas obrigatórias de higienização
- — Adequação das embalagens e comprovação de origem dos produtos
- — Maior controle sobre horários de funcionamento e organização interna
Mesmo as pendências residuais identificadas, oito permissionários sem alvará sanitário e vinte com débitos financeiros, já estão sob acompanhamento direto pelos órgãos fiscalizadores competentes, o que também contribuiu para o arquivamento.
Ações estruturantes garantiram o cumprimento total do TAC
O secretário Fernando Medeiros explica que o resultado foi alcançado após uma força-tarefa integrada entre a pasta, a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Ordem Pública, que exigiu esforço intenso e planejamento técnico. Ele destaca: “Conseguimos, em menos de um ano, sanar todas as irregularidades e resolver todos os problemas apontados no Termo de Ajustamento de Conduta. Todas as obrigações exigidas pelo Ministério Público foram cumpridas, o que permite que hoje encerremos mais este ciclo.”
As ações implementadas incluíram:
• Capacitação dos permissionários: Cursos ofertados em parceria com o Sebrae qualificaram feirantes e contribuíram para a adoção de práticas mais seguras e adequadas.
• Recadastramento e regularização documental: Todos os boxes foram recadastrados e tiveram seus Termos de Permissão de Uso (TPU) revalidados.
• Fortalecimento da fiscalização: Houve monitoramento rigoroso das licenças sanitárias, controle de prazos, verificação da origem dos produtos e cumprimento do horário de funcionamento.
• Garantia de transparência nas permissões de uso: A Prefeitura reforçou as normas que impedem a transferência irregular de exploração dos boxes, mantendo a ordem e o equilíbrio econômico da feira.
Parceria institucional garante resultados e encerra mais um ciclo no Mercado do Porto
Para o secretário, o arquivamento é fruto direto da colaboração entre órgãos públicos e do comprometimento das equipes que atuam no Mercado do Porto. “Este resultado é fruto de uma parceria exitosa com a Vigilância Sanitária, com a Secretaria de Ordem Pública e, claro, com o time de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura.”
Ele reforça ainda o compromisso da gestão com um mercado público mais seguro, organizado e confiável. “Chegamos à promoção do arquivamento, finalizando um TAC no segmento de queijos, doces e aves, mostrando o nosso compromisso com a regularização total do Mercado do Porto.”
Arquivamento simboliza avanço e segurança jurídica
O encerramento desse procedimento, um dos quatro instaurados a partir do Inquérito Civil nº 655.002/2016, representa mais do que o fim de um processo: simboliza avanço institucional, melhoria das condições de trabalho dos permissionários e maior segurança jurídica para a gestão pública.
Trata-se de mais um passo na revitalização completa do Mercado do Porto, um dos mais tradicionais pontos comerciais de Cuiabá – e no fortalecimento das políticas de ordenamento e desenvolvimento econômico da capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá investe R$ 11,3 milhões em complexo social no bairro Nova Esperança
A construção do Convive, no bairro Nova Esperança, em Cuiabá, tem como principal frente de trabalho a preparação do terreno que receberá espaços de assistência social, cultura, esporte, lazer e cidadania. A terraplanagem atingiu 77,95% de evolução física e financeira, enquanto a obra civil registra 1,47%. O investimento é de R$ 11.299.600,00, em uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Caixa Econômica Federal.
Nesta fase inicial, os serviços concentram-se na correção dos desníveis e na preparação da base para a construção dos blocos. Segundo o engenheiro fiscal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA), Nildo Ferreira, o terreno original ficava abaixo do nível da rua, com uma diferença que chegava a 1,40 metro nos fundos. “Os serviços de terraplanagem estão eliminando esses desníveis e preparando uma base plana para a próxima fase”, explicou.
A execução foi dividida em duas etapas, terraplanagem e obra civil, para organizar os serviços conforme as necessidades técnicas do projeto. Após a conclusão da preparação do terreno, as próximas frentes serão as fundações profundas e a alvenaria dos blocos, quando as edificações começarão a ganhar forma. O prazo contratual de execução é de 420 dias, conforme informou o fiscal.
Com 9.792 metros quadrados de área de implantação, o Convive foi planejado para receber cerca de 650 usuários por dia. As edificações serão distribuídas pelas bordas do terreno, mantendo a parte central livre para circulação. O bloco de assistência social e cidadania prevê espaços para CRAS, Procon, apoio à mulher e conciliação de conflitos, além de salas de informática e dança, biblioteca e consultórios médico, odontológico e psicológico.
Para cursos e oficinas, o projeto inclui um bloco de ensino de 312,66 metros quadrados. Também está previsto um auditório com capacidade para 72 pessoas sentadas e palco elevado, destinado a palestras e apresentações. Na área de esporte e lazer, o complexo contará com quadra poliesportiva coberta, campo society, piscina de 25 metros com cinco raias e playground de 240 metros quadrados.
A acessibilidade está prevista desde a preparação do terreno até os ambientes de uso coletivo. Segundo Ferreira, o projeto segue o conceito de desenho universal e a norma de acessibilidade NBR 9050. Entre as soluções estão rampa de acesso à piscina para pessoas com mobilidade reduzida, espaços reservados para cadeirantes no auditório e vestiários acessíveis, incluindo um vestiário família com sanitário infantil. A piscina terá o perímetro cercado, e a estrutura contará com reservatórios de combate a incêndio.
O acompanhamento da Prefeitura inclui vistorias no canteiro, medições dos serviços e exigência de laudos e ensaios técnicos para verificar a qualidade da execução. Nesta etapa, um dos pontos de controle é a compactação do solo que recebe o aterro; nas fundações, também será avaliada a resistência do concreto. “Nós realizamos medições precisas antes de liberar qualquer recurso e exigimos laudos e ensaios técnicos”, afirmou o engenheiro.
O projeto também prevê a instalação de um sistema de energia solar com potência de 271 kWp e geração média estimada de 33,5 mil kWh por mês. Conforme o fiscal, a solução foi dimensionada para atender à demanda energética do complexo e será implantada na fase final da obra. Neste momento, a prioridade permanece na conclusão da terraplanagem, necessária para dar sequência à construção dos espaços que atenderão a comunidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Prefeitura de Cuiabá investe R$ 11,3 milhões em complexo social no bairro Nova Esperança
Policiais penais impedem entrada de drogas na Penitenciária Central
Morador de SP é alvo de operação por divulgar fotos íntimas de mulher de MT em site pornográfico
INVESTIMENTOS NA SAÚDE Paula Calil e secretária Deisi Bocalon visitam UBS do Residencial Coxipó, que receberá R$ 700 mil para reforma
Prefeitura de Primavera do Leste capacita entidades do Terceiro Setor para aprimorar prestação de contas
INVESTIMENTOS NA SAÚDE Paula Calil e secretária Deisi Bocalon visitam UBS do Residencial Coxipó, que receberá R$ 700 mil para reforma
💚🧡 – Boa tarde, minha gente. Segue abaixo, uma sugestão de pauta bem legal. Ótima tarde!!! *INVESTIMENTOS NA SAÚDE* *Paula...
Justiça suspende 15 diretórios partidários em três cidades de MT
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos registros de 15 órgãos partidários municipais em Barra do Bugres, Porto Estrela e...
Projeto propõe feiras de emprego para pessoas autistas em Cuiabá
Projeto propõe feiras de emprego para pessoas autistas em Cuiabá COMENTE ABAIXO:
Policiais penais impedem entrada de drogas na Penitenciária Central
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) registrou duas ocorrências de apreensão de substâncias análogas à maconha durante o procedimento...
Morador de SP é alvo de operação por divulgar fotos íntimas de mulher de MT em site pornográfico
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta segunda-feira (19), a Operação Imagem Violada, para cumprir mandados de...
PM prende suspeito por furto de telhas termoacústicas e apreende arma e R$ 54,6 mil
Policiais militares da Força Tática do 4º Comando Regional prenderam um homem de 43 anos pelos crimes de furto e...
Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG
Doze seleções comunitárias entram em campo no Mini Estádio Basílio da Silva Tavares disputando seis jogos decisivos ao longo do...
Cuiabá segura empate e impede Vila Nova de voltar à liderança da Série B
; ESTADÃO/Conteúdo – Rivais regionais, Vila Nova e Cuiabá empataram por 0 a 0 na noite desta quarta-feira (7), no...
Brasil vence a Índia por 4 a 0 em ritmo de treino e com falhas do goleiro
; Agência Brasil – O Brasil confirmou o favoritismo e não teve dificuldades para derrotar a Índia neste sábado (3),...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Coluna VIP MT6 dias atrásFestival Calypsoul Joelma – Cuiabá MT
-
Coluna VIP MT6 dias atrásExpo Caceres -MT Ditado Produções
-
Polícia5 dias atrásOperação mira influenciadora digital de VG por jogos ilegais e lavagem e bloqueia R$ 102 milhões
-
Opinião2 dias atrásAssistência social, habitação e oportunidades: uma agenda para enfrentar a pobreza
-
Política6 dias atrásCasa 22 será inaugurada hoje em Cuiabá para mobilizar apoio a Flávio Bolsonaro
-
Polícia4 dias atrásPC mira facção criminosa que promovia treinamento armado para seus integrantes em MT
-
OAB4 dias atrásOAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
-
Várzea Grande2 dias atrásMutirão de exames na FEB Saúde autoriza mais de 150 procedimentos e reforça cuidado com a saúde da mulher