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Cuiabá

Audiência pública da saúde é mantida e reforça compromisso com servidores municipais

Publicado em

16 de outubro de 2025

Cuiabá

Ana Claúdia Fortes – Assessoria da Vereadora Maysa Leão 

Nesta quinta-feira (16), durante a sessão da Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) usou a tribuna para reafirmar a manutenção da audiência pública da saúde, marcada para a próxima segunda-feira (20). A parlamentar destacou que o diálogo entre o Executivo, os sindicatos e o Ministério Público avançou de forma responsável e transparente na busca de soluções para a questão da insalubridade e do prêmio-saúde dos servidores.

“Assim que recebi o projeto que votado hoje, em regime de urgência especial, que tratou da insalubridade, remeti na íntegra para todos os sindicatos que participaram conosco da reunião na Presidência da Câmara, sendo confirmada a conformidade com o acordo firmado com o executivo, através das deliberações intermediadas pelos vereadores.

O Ministério Público aprovou a dilação de prazo solicitada pelas categorias, e o órgão prontamente atendeu, concedendo 72 dias adicionais, o que nos dá tempo para reformularmos, a lei do prêmio-saúde na sequência da lei de insalubridade”, explicou Maysa.

A vereadora lembrou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que envolve o tema é antigo e não foi acompanhado na gestão anterior, mas que agora há um esforço conjunto para corrigir distorções. “Hoje, vemos todos os vereadores, junto com os servidores,  empenhados em resolver uma situação que afeta diretamente os trabalhadores e a qualidade da saúde pública de Cuiabá”, afirmou.

Maysa Leão também reforçou que a situação da saúde em Cuiabá é resultado de uma herança que precisa ser enfrentada com seriedade. “A saúde é, sem dúvida, o calcanhar de Aquiles da nossa cidade. É vergonhoso saber que não temos orgulho da estrutura de nenhuma UPA e que muitas UBS estão em condições precárias. Isso precisa mudar, e passa por valorizar quem trabalha no atendimento aos munícipes”, pontuou.

A parlamentar ressaltou ainda que a audiência pública da saúde está mantida, para discutir a segunda fase da proposta: a reestruturação das carreiras e o prêmio saúde. “No dia 20, todos os 27 vereadores estão convidados. Vamos discutir, junto aos sindicatos — SINPEN/MT, SINODONTO/MT, SISPUMC, SINDIMED/MT, SINFISIO/MT, SINDPSI/MT, e demais entidades —, a construção de uma nova lei que assegure direitos ao prêmio saúde e garanta condições dignas de trabalho aos servidores. Porque hoje, se um servidor da saúde adoece e apresenta atestado, ele perde integralmente o prêmio saúde, o que é inaceitável”, concluiu a vereadora.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande

Publicados

6 horas atrás

em

31 de agosto de 2026

Por

Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.

Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.

A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.

Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.

Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.

Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.

Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.

A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).

Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.

Galeria de Fotos (3 fotos)

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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