Cuiabá
Audiência Pública sobre o fechamento da Santa Casa é realizada na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
Da Assessoria – Vereador Alex Rodrigues
Foi realizada nesta quarta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, a audiência pública que discutiu o fechamento do hospital Santa Casa de Misericórdia. A audiência, convocada pelo vereador Alex Rodrigues, contou com a participação de médicos, pacientes e familiares de pessoas que dependem do atendimento oferecido pelo hospital.
Apesar do convite oficial, nenhum representante do Governo do Estado de Mato Grosso compareceu ao debate, deixando claro, mais uma vez, a ausência de diálogo e de empatia com quem depende da saúde pública para sobreviver.
“Isso mostra que já têm uma decisão tomada, sem sequer escutar quem realmente sofre na pele. Estão certos de seus caminhos sem nem se colocar no lugar de quem está doente e sem alternativa”, lamentou o vereador Alex Rodrigues, ao reforçar que o fechamento da unidade pode trazer consequências devastadoras para milhares de mato-grossenses.
A audiência reuniu vozes importantes da área da saúde e da defesa dos direitos dos pacientes. Entre os participantes estavam:
– Dr. Milton Figueiredo, promotor da Vara da Saúde,
– Dr. Francisco Pereira, médico com mais de 30 anos de atuação na Santa Casa,
– Dr. Paulo Figueiredo, patologista e ex-presidente da unidade,
– Dr. Adriano Pinho, representante do Conselho Regional de Medicina (CRM).
Todos foram unânimes ao afirmar: a Santa Casa é essencial e não pode fechar.
Atualmente, o hospital é referência no atendimento SUS em Cuiabá, acolhendo pacientes oncológicos, pessoas em tratamento de hemodiálise, crianças em pronto atendimento pediátrico e diversos casos de média e alta complexidade nas áreas de neurologia, psiquiatria, cirurgia, cardiologia, entre outras.
Os mesmos afirmaram que mesmo com a criação de novos hospitais, nenhum deles oferecerão a gama de especialidades e a estrutura já existente na Santa Casa. “Investir em novos prédios enquanto se fecha uma unidade que já salva vidas é um contrassenso”, disse.
Os relatos emocionantes de pacientes e familiares presentes também marcaram o dia. Muitos afirmaram que, sem a Santa Casa, terão que buscar atendimento em outras cidades, o que significa mais despesas e riscos em meio ao tratamento.
“Tem gente que vive em casas de apoio perto do hospital, pagando o que pode. Tirar essas pessoas daqui é mais do que injustiça. É crueldade”, afirmou uma das participantes.
Ao final da audiência, Alex Rodrigues reforçou seu compromisso de continuar lutando pela permanência da Santa Casa mesmo sem retorno das principais entidades. “A saúde não pode fechar as portas. Isso é inegociável”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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