Cuiabá
Av. Tenente Coronel Duarte terá trecho totalmente interditado por 3 dias
Cuiabá
Em continuidade às obras de drenagem da bacia da Prainha, um trecho da Av. Tenente Coronel Duarte (Av. da Prainha) será totalmente interditado a partir de quinta-feira (18), desde o cruzamento da Av. Getúlio Vargas até a Rua Generoso Ponce. O bloqueio permanecerá também na sexta-feira e no sábado, dias 19 e 20, respectivamente, e sempre no período noturno, das 21h às 5h, para amenizar o impacto no trânsito. Agentes de trânsito e transporte da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública estarão no local no período integral da interdição, conforme acordo com a empresa responsável pela obra.
Com o fechamento da via, o trânsito seguirá desviando pela Rua 13 de Junho ou pela Rua Barão de Melgaço.
A travessia da Av. Tenente Coronel Duarte pode ser feita pela Av. Generoso Ponce, acessando a Rua Clóvis Huguiney, sentido Hospital Santa Casa, ou retornando no sentido Morro da Luz. O cruzamento estará com bloqueio parcial, sendo meia pista para fluxo de veículos e a outra metade em obras”, explicou o supervisor de interdições da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Reginaldo Leonel.
Para os condutores que forem seguir em direção ao bairro Porto, só poderão retornar para a Av. Tenente Coronel Duarte pela Rua Thogo Pereira da Silva, no Hospital Geral.
Segundo a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, independentemente do horário, por ocorrer em período noturno, prevalece a orientação para que os motoristas redobrem a atenção à sinalização, bem como às instruções dos agentes de trânsito durante o período de interdição.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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