Cuiabá

Bem-Estar Animal lança projeto VacinAção 2026 com objetivo de atender 60 animais por semana

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, lançou o projeto VacinAção 2026, uma iniciativa permanente que marca um novo avanço na política pública de proteção animal do município. O programa tem como objetivo ampliar o acesso à vacinação de cães e gatos, fortalecendo a saúde animal e contribuindo diretamente para a saúde pública.

O VacinAção 2026 prevê a aplicação contínua e organizada de 60 doses de vacinas polivalentes por semana. O imunizante, que protege contra 10 doenças, será disponibilizado gratuitamente a munícipes de baixa renda, organizações não governamentais, protetores independentes e animais comunitários.

Segundo a secretária adjunta de Bem-Estar Animal e médica veterinária, Morgana Thereza Ens, a proposta do programa é atuar de forma preventiva. “O VacinAção 2026 busca reduzir a incidência de doenças evitáveis, fortalecer a saúde animal e contribuir diretamente para a saúde pública, por meio do controle sanitário da população animal”, destacou.

Além disso, o projeto amplia os atendimentos, considerando que o custo utilizado para o tratamento de um animal doente é muito maior. Se investido na prevenção, que evita o acometimento e até a morte do animal, o valor correspondente permite atender até oito animais.

A vacina polivalente é essencial para proteger cães contra doenças graves e fatais, como cinomose, parvovirose, hepatite infecciosa e leptospirose. Pode ser aplicada em filhotes a partir de 6 a 8 semanas, com início e reforço anual. Ou seja, exige cuidado e acompanhamento, o que justifica a necessidade de rastreabilidade para o cumprimento das etapas.

As vacinas serão disponibilizadas com base em critérios técnicos e controle administrativo, garantindo rastreabilidade, transparência e o uso responsável dos recursos públicos. O projeto também promove a descentralização dos atendimentos, fortalecendo a atuação conjunta com protetores e organizações que já exercem papel fundamental no cuidado diário dos animais.

Morgana ressalta que o VacinAção 2026 representa uma mudança de rota na política pública municipal, ao priorizar prevenção, planejamento e continuidade, substituindo ações pontuais por programas estruturados e permanentes.

**Critérios para acesso ao VacinAção 2026**

Para participar do projeto, é necessário atender aos critérios de baixa renda e seguir o passo a passo da solicitação. Após o cadastro, o interessado deve aguardar a convocação, que ocorre conforme a ordem do formulário preenchido. O prazo médio de espera é de 7 a 14 dias úteis, podendo variar de acordo com a demanda.

“A organização por formulário e convocação garante ordem, critérios e rastreabilidade, priorizando munícipes de baixa renda, ONGs, protetores e animais comunitários”, explicou Morgana.

Mas atenção. Caso o tutor seja chamado e não compareça com o animal para o atendimento, retornará para o final da fila.

Passo a passo para solicitação:

1. Chame no WhatsApp: (65) 99207-4318
2. Preencha o formulário Google Forms que será encaminhado pela equipe
3. Aguarde a convocação, conforme a disponibilidade semanal do programa

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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