Câmara aprova projetos que criam datas voltadas aos cuidados paliativos em Cuiabá

Publicado em

13 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, os Projetos de Lei nº 525/2025 e nº 526/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB). Os projetos instituem, respectivamente, o Dia do Profissional Paliativista e o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos. Ambos os textos foram aprovados por maioria durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (09) e agora seguem para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 525/2025 estabelece o dia 31 de janeiro como o Dia do Profissional Paliativista, a ser celebrado anualmente. A proposta reconhece e valoriza os profissionais da área, como médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas e farmacêuticos, que se dedicam ao cuidado humanizado de pessoas com doenças graves, crônicas ou em fase terminal.

“Mais do que tratar sintomas, esses profissionais oferecem dignidade, conforto e qualidade de vida aos pacientes e seus familiares nos momentos mais difíceis da existência humana. Criar essa data é uma forma de dar visibilidade e fomentar o debate sobre a humanização dos serviços de saúde em Cuiabá”, destacou a vereadora.

Já o PL nº 526/2025 institui o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos, a ser comemorado anualmente, preferencialmente em 14 de outubro, em consonância com a data mundial de mobilização sobre o tema. A proposta reforça a Política Municipal de Cuidados Paliativos, instituída pela Lei nº 7.262/2025, também de autoria de Katiuscia Manteli.

“Essa pauta é urgente. Os cuidados paliativos ainda são negligenciados no Brasil. Nosso país é o terceiro pior do mundo para se morrer com dignidade. O que queremos é garantir que as pessoas, mesmo em fases terminais, tenham direito a um acompanhamento digno, que respeite seus desejos e proporcione conforto para elas e suas famílias”, declarou.

Durante a votação, a parlamentar compartilhou histórias de pacientes atendidos por sua instituição filantrópica, que oferece apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. Um dos relatos foi o de um morador do bairro Novo Paraíso, que, após ser desenganado pela equipe médica, recebeu cuidados em casa e segue com qualidade de vida mais de um ano depois.

“Ele é a prova viva de que o cuidado faz diferença. Está andando, indo ao mercado, sendo cuidado com carinho pela família. Também lembro da dona Sofia, que escolheu passar seus últimos dias em casa, cercada pela família, como queria. Isso é dignidade. É sobre esse tipo de escolha que os cuidados paliativos tratam”, completou.

Com a aprovação em segunda votação, as duas propostas seguem para sanção e fortalecem a política municipal voltada aos cuidados paliativos, reconhecendo tanto a importância dos profissionais que atuam nessa área quanto a necessidade de ampliar a conscientização sobre o tema em toda a sociedade.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

1 hora atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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