Cuiabá
Câmara de Cuiabá aprova moção de repúdio contra indicação de Jorge Messias ao STF
Cuiabá
Luciéder Luz | Assessoria do vereador Dilemário Alencar
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (23), requerimento de autoria dos vereadores Dilemário Alencar (UB) e Rafael Ranalli (PL) de moção de repúdio à indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
No requerimento, os parlamentares alegaram que, após parecer favorável emitido por Jorge Messias quando ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ADPF 1141, na qual permitiu a situação de morte de três bebês por dia no Brasil, desde maio de 2024.
“Enquanto 33 mil famílias esperam na fila de adoção, essa triste realidade de matança de bebês indefesos vem ocorrendo porque o ex-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, assinou parecer jurídico que endossou o posicionamento do ministro relator Alexandre de Moraes na ADPF 1141, que permitiu o aborto de bebês durante os nove meses de gestação. Por isso, a Câmara de Cuiabá repudiou o nome de Jorge Messias, que foi indicado pelo presidente Lula, para o STF. Essa indicação não pode prosperar”, disse o vereador Dilemário.
A aprovação da ADPF 1141 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação no STF que suspendeu a Resolução 2.378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual proibia a assistolia fetal para interrupção de gravidez acima de 22 semanas decorrente de estupro.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) havia proibido a assistolia fetal em razão da crueldade do método. O CFM considerou o fato de que o bebê, no último trimestre da gestação, é um ser humano formado.
“O CFM alertou que o correto é fazer o parto e entregar o bebê para adoção, e não praticar o assassinato. Mas o STF derrubou a proibição estabelecida pela resolução do CFM, dizendo que a morte do bebê no ventre materno é um elemento indissociável do direito da mulher de abortar”, relatou o vereador Rafael Ranalli.
A assistolia fetal é um procedimento feito por meio de uma agulha que atravessa o ventre da mãe, guiada por um ultrassom, para perfurar o ponto central do coração do bebê. Sem anestesia, o bebê sente a agulha entrar. E a agulha injeta cloreto de potássio no coração do bebê para matá-lo. O bebê sente uma dor fortíssima, equiparada à dor provocada por infarto no adulto, antes de morrer.
A assistolia fetal foi liberada até o momento do parto. E o mais absurdo é que o ministro Alexandre de Moraes proibiu punições a médicos que realizarem o procedimento de assistolia fetal.
“Estão fazendo esse tipo de procedimento com bebês de 7, 8 e 9 meses de gestação. Bebês que já ouvem a voz da mãe, que colocam o dedinho na boca, que já sentem dor. É muita crueldade! O bebê pode tentar fugir da agulhada, se contorcer dentro do útero, mas não tem como escapar da picada mortal”, observou Dilemário.
“Eu jamais ficarei calado vendo esse tipo de atrocidade! E Jorge Messias, defensor de tamanha crueldade, pode se tornar ministro do STF, caso a indicação de seu nome seja aprovada pelos senadores. Isso não pode acontecer, pois quem defende a morte não pode decidir sobre a vida”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
A moção de repúdio será encaminhada pela Câmara Municipal para os três senadores de Mato Grosso e ao presidente do Senado Federal.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Feira do Servidor Empreendedor sorteia mais de 200 brindes durante programação em Cuiabá
A 1ª edição da Feira do Servidor Empreendedor, realizada nesta quinta-feira (29), na Praça Alencastro, em Cuiabá, por meio da Prefeitura, contou com o sorteio de mais de 200 brindes para os participantes.
Entre os itens distribuídos estão lancheiras, bolsas térmicas, copos térmicos, kits de churrasco, mochilas e outros produtos.
A iniciativa integra a programação promovida pela Prefeitura de Cuiabá, com o objetivo de valorizar os servidores municipais e oferecer um espaço para comercialização de produtos e serviços. A feira reúne 50 servidores expositores, das 8h às 16h, com opções de artesanato, roupas, joias, plantas, livros e itens gastronômicos.
Entre os contemplados está o motorista Marcos Antônio Peixoto, que ganhou uma bolsa térmica durante o sorteio. Para ele, a iniciativa representa uma oportunidade de participar de um momento de integração entre os servidores.
“Fiquei muito feliz por ter sido sorteado. É muito bom participar de uma ação como essa, que reúne os servidores e ainda proporciona momentos de descontração. Foi uma surpresa muito boa”, afirmou.
O secretário adjunto de Gestão, Jairo Pereira Rocha, destacou a importância de iniciativas que promovem a integração e o reconhecimento dos trabalhadores do município.
“É uma satisfação ver os servidores participando, interagindo e aproveitando esse momento. A feira foi pensada para valorizar quem faz a Prefeitura funcionar todos os dias, além de incentivar o empreendedorismo e proporcionar atividades de integração”, ressaltou.
Além dos sorteios, a programação conta com serviços gratuitos de saúde, terapias integrativas, doação de animais e distribuição de mudas, ampliando as atividades oferecidas ao público durante o evento.
Ao final, a Prefeitura também prevê o sorteio de 12 televisões entre os servidores municipais no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), como parte das ações voltadas ao funcionalismo público.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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