Cuiabá
Câmara de Cuiabá aprova projetos voltados à inclusão, educação e proteção animal
Cuiabá
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira fase, diversos projetos de lei voltados à inclusão social, à educação e à proteção dos direitos dos animais.
Com 23 votos, o projeto de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que declara Patrimônio Histórico e Cultural o Siriri e o Cururu em Cuiabá, foi aprovado. Com 21 votos, outros três projetos, de autoria dos vereadores Cezinha Nascimento (União Brasil), Dra. Mara (Podemos) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade), foram os únicos aprovados em segunda fase e em regime de urgência especial, e seguem para sanção do Executivo Municipal.
Entre os destaques da pauta estão propostas que visam garantir o acesso igualitário à educação, promover ações inclusivas para pessoas com deficiência e ampliar medidas de cuidado e bem-estar animal no município.
Além dos projetos de lei, os parlamentares também aprovaram projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, requerimentos de audiências públicas, proposições para a realização de sessões solenes, moções de aplausos e indicações, que devem ocorrer nos próximos meses.
Projetos de Lei aprovados em primeira fase
O Executivo teve dois projetos de lei aprovados. O primeiro altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.982, de 14 de setembro de 2015, a qual dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos por meio da concessão de Termo de Permissão de Uso – TPU. O outro altera a Lei Complementar nº 436, de 3 de outubro de 2017, a Lei Complementar nº 04, de 24 de dezembro de 1992, a Lei nº 6.344, de 4 de janeiro de 2019, e a Lei nº 6.512, de 17 de janeiro de 2020, que dispõem sobre as políticas de proteção animal.
O vereador Adevair Cabral (Solidariedade) também teve dois projetos aprovados. Com 19 votos favoráveis, foi aprovada a inclusão, no calendário oficial de eventos do município, da “Semana Municipal do Líder de Célula”, e o reconhecimento do segundo domingo de setembro como o “Dia Municipal do Líder de Célula”. Já a alteração do nome da via Alameda 02 para Wilmar Benedito de Carvalho, no bairro CPA 3 Setor V, foi aprovada com 21 votos pelos parlamentares.
Foi aprovada, com 21 votos, a criação do “Selo Empresa Amiga do Idoso”, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de valorização e inclusão da pessoa idosa, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil).
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) teve seu projeto aprovado com 21 votos. A proposta inclui mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pelo poder público municipal, contendo informações e o número de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Com 22 votos favoráveis, foi aprovado o projeto de autoria da vereadora e presidente da Casa, Paula Calil (PL), que cria um programa de incentivo ao escotismo nas escolas municipais, visando promover valores éticos, cívicos e habilidades de liderança entre os estudantes.
O vereador Ilde Taques (PSB) também teve a aprovação de seu projeto, com 21 votos, que busca conscientizar e orientar sobre o uso adequado da internet e das redes sociais nas escolas públicas municipais de ensino fundamental de Cuiabá.
Com foco na proteção animal, o projeto de autoria do vereador Eduardo Magalhães, que institui a “Campanha Permanente de Cuidados e Proteção dos Animais Silvestres” e cria o “Dia do Animal Silvestre”, contou com 20 votos para sua aprovação.
O projeto que declara de utilidade pública municipal a instituição sem fins lucrativos “Unidade do Instituto de Pesquisa e Ensino – Unipec”, do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), recebeu 19 votos para sua aprovação. Outra instituição que foi reconhecida como de utilidade pública municipal, com 20 votos a favor, é a Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos e Amigos de Aruanda (ACAFA), de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP).
As matérias foram apreciadas pelos parlamentares e agora seguem os trâmites legislativos até a votação final em plenário
Cuiabá
Educação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer publicou nesta semana o Edital de Chamada Pública aos produtores da agricultura familiar interessados em apresentar propostas para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede pública municipal.
De acordo com a secretária Maria Fernanda Figueiredo, o Edital destaca em seu texto, a prioridade de aquisição dos produtos voltados aos grupos formais e informais de fornecedores locais, englobando produtores individuais provenientes de assentamento da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e mulheres, além das Cooperativas da Agricultura Familiar da região. “Os pequenos produtores e produtores individuais terão a oportunidade de apresentar e comercializar seus produtos, que serão destinados diretamente às escolas. Isso beneficia quem produz e eleva a qualidade da nossa merenda” disse.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, destacou que a iniciativa da aquisição de produtos da Agricultura Familiar vai impulsionar ainda mais o cultivo, o manejo e ampliação da oferta na região. “Sabemos que os produtores precisam de incentivo e a perspectiva de poder comercializar seus produtos diretamente com a gestão municipal vai dar mais ânimo e disposição para aumentar a oferta de seus produtos” declarou.
Para a secretária, a Chamada Pública, que será realizado no dia 21 de setembro, a partir das 9h, no auditório do Centro Cultural Orla da Alameda, é uma oportunidade importante para que os representantes da Agricultura Familiar de Várzea Grande e região participarem, se cadastrando para fornecer seus produtos. Atualmente, a legislação determina que até 45% dos dos alimentos adquiridos e consumidos pela rede municipal seja fornecido pelos produtores e Cooperativas da Agricultura Familiar.
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