Cuiabá
Câmara registra mais de mil proposições e intensifica atuação das comissões permanentes em 2025
Cuiabá
A criação de uma lei no Parlamento municipal percorre diversos caminhos até ser aprovada em plenário pelos vereadores. Uma das fases primordiais neste processo é a apreciação feita pela Secretaria das Comissões Permanentes da Casa de Leis. Na Câmara Municipal de Cuiabá existem 23 comissões responsáveis por analisar e emitir um parecer técnico com base na constitucionalidade e legalidade da lei proposta por um parlamentar.
Em 2025, o trabalho desempenhado por esta secretaria, árduo e meticuloso em suas análises, tornou cada projeto em realidade para sociedade cuiabana. Em seu levantamento anual, o Legislativo cuiabano contabilizou 1.035 projetos protocolados na Casa.
Tramitação
O processo de tramitação dentro do Parlamento tem início com o protocolo do projeto durante sessão plenária, apresentado por um vereador. Em seguida, a matéria é encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo, onde é formalizada como processo legislativo, e posteriormente à Secretaria de Comissões Permanentes. A análise começa, obrigatoriamente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, conforme o conteúdo da proposta, pode passar por outras comissões temáticas.
Após a emissão dos pareceres, o processo retorna à Secretaria das Comissões, que o encaminha ao Colégio de Líderes, responsável por definir a inclusão da matéria na pauta das sessões plenárias. Uma vez em plenário, o projeto é submetido à votação. Se rejeitado, é arquivado; se aprovado, segue para sanção do prefeito, no caso de projetos de lei ordinária ou complementar, ou para promulgação pela Presidência da Câmara, no caso de projetos de decreto legislativo e de resolução.
Atuação das comissões permanentes
Somente em 2025, as comissões elaboraram 756 pareceres, sendo:
• 575 favoráveis à aprovação,
• 142 pela rejeição, e
• 7 de saneamento, que indicam a necessidade de correções formais ou técnicas nas proposições.
O número de pareceres supera o total de projetos porque uma mesma matéria pode ser analisada por mais de uma comissão temática, além de poder gerar pareceres prévios de saneamento antes da análise de mérito.
Reuniões e deliberações
Ao longo do ano, foram realizadas 110 reuniões ordinárias e 21 reuniões extraordinárias das Comissões Permanentes. A CCJR lidera o volume de atividades, com 38 reuniões ordinárias e 8 extraordinárias. Também ocorreram 13 reuniões conjuntas de comissões, especialmente entre a CCJR, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e a Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP).
Produção legislativa
Do total de 1.035 projetos apresentados em 2025:
• 123 são de autoria do Poder Executivo municipal;
• 913 foram apresentados pelos vereadores.
As proposições abrangem projetos de lei ordinária e complementar, decretos legislativos, resoluções, emendas, subemendas, substitutivos e vetos, todos tramitando conforme o artigo 142 do Regimento Interno da Câmara.
O secretário de Comissões Permanentes, Márcio Henrique Cardoso, destaca o papel estratégico da secretaria no andamento das matérias legislativas.
“A Secretaria de Comissões atua como eixo central da análise técnica dos projetos. Nosso trabalho é garantir que cada proposição seja devidamente analisada, respeitando os prazos regimentais e assegurando segurança jurídica às decisões do plenário. O volume de reuniões e pareceres em 2025 demonstra o comprometimento das comissões e da equipe técnica com a eficiência e a transparência do processo legislativo”, afirmou.
Cuiabá
Articulação da vereadora Paula Calil garante R$ 5,2 milhões para a saúde em Cuiabá
Após articulação da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), junto ao deputado estadual Faissal Calil (PL), a Prefeitura de Cuiabá recebeu a destinação de R$ 5,2 milhões em emendas parlamentares para a saúde municipal. O recurso já consta nos registros bancários do Fundo Municipal de Saúde e será utilizado para fortalecer o atendimento em diversas unidades da rede pública.
Os valores poderão ser aplicados em despesas essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, como alimentação de servidores, serviços de limpeza e lavanderia, exames laboratoriais, diagnósticos por imagem, além de consultas e procedimentos realizados na atenção básica, média e alta complexidade.
Paula agradeceu ao parlamentar pela sensibilidade e pelo olhar atento às necessidades da capital, destacando que a conquista é resultado de um trabalho permanente de articulação em busca de mais investimentos para a saúde pública.
“A saúde é uma das áreas que mais exige atenção do poder público. Por isso, buscamos constantemente parcerias e articulações que possam trazer mais recursos para Cuiabá. Agradeço ao deputado Faissal Calil pela destinação dessa emenda de R$ 5,2 milhões, que será fundamental para fortalecer o atendimento nas unidades de saúde e garantir melhores condições de atendimento à população”, afirmou.
O deputado, por sua vez, destacou a importância de fortalecer a estrutura da
saúde na capital, que recebe diariamente pacientes de diversas regiões do estado.
“Esse investimento reforça o nosso compromisso com a saúde em Cuiabá e de todo Mato Grosso. A capital recebe pacientes de diversas regiões do estado, que procuram atendimento em unidades como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Por isso, fortalecer a estrutura da cidade significa também melhorar o atendimento para milhares de mato-grossenses. Vamos seguir trabalhando para garantir mais eficiência, qualidade e acesso à saúde em todo o estado”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Governo de MT autoriza mais R$ 15 milhões para recapeamento de ruas e avenidas em Sinop
Prefeito recebe deputado Nininho durante visita à Farm Show 2026
Gisela Cardoso, Vitória Junqueira e lideranças femininas da advocacia encorajam mulheres ao protagonismo
Educação Superior chega a Primavera do Leste com assinatura de convênio com a UFR
Prefeitura de Diamantino recebe trator e veículo utilitário para fortalecer atendimento ao produtor rural
Aprovado projeto de Paula Calil que prevê a criação do Portal TEA
Com foco na inclusão, no acesso à informação e no fortalecimento das políticas públicas, a presidente da Câmara Municipal de...
Abilio anuncia aplicativo para reclamações e diz que prefeitura vai compartilhar críticas nas redes
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou a criação de uma ferramenta digital para ampliar o acesso da população...
Governo promove homenagem às servidoras e destaca papel das mulheres no serviço público de Mato Grosso
Para marcar o Dia Internacional da Mulher, o Governo de Mato Grosso promoveu, na terça-feira (10.3), um evento especial em...
Operações Integradas prendem mais de 80 e apreendem 40 armas de fogo em Cáceres
A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) já promoveu 16 Operações Integradas de forma ininterrupta, dentro do...
Médicos são indiciados após morte de empresária durante cirurgia plástica em MT
A Polícia Civil concluiu, nessa segunda-feira (9.3), o inquérito policial instaurado para apurar as circunstâncias da morte da paciente Jéssica...
Operação em Cuiabá contra irregularidades em motos prende quatro condutores
Quatro condutores foram presos por infrações de trânsito durante a operação Tolerância Zero Motos, realizada nesta quarta-feira (11), na Avenida...
Palmeiras vence o Fluminense e mantém liderança no Brasileirão
; O Palmeiras segue imbatível no Campeonato Brasileiro. Em um jogo de extremos na noite desta quarta-feira, o Verdão aproveitou...
Grêmio bate Atlético-MG de virada e afunda Galo no Z4
; O Grêmio mostrou resiliência e inteligência para aproveitar a vantagem numérica ainda no primeiro tempo e garantiu uma importante...
São Paulo vence o Coritiba com time reserva no Brasileirão
; O São Paulo mostrou que seu elenco tem muito mais profundidade do que se imaginava. Mesmo com uma formação...
Mariana Rios compartilha saída com o marido após nascimento do filho: ‘Diva’
A atriz Mariana Rios, de 40 anos, usou as redes sociais nesta quinta-feira (12), para dividir com os seguidores alguns...
Malvino Salvador passa por transformação para viver ‘Jesus’ em Paixão de Cristo 2026
O ator Malvino Salvador foi confirmado no papel de Jesus na edição de 2026 da tradicional Paixão de Cristo de...
Rayane Figliuzzi exibe shape após drenagem e se declara para Belo
A influenciadora Rayane Figliuzzi, de 28 anos, chamou atenção nas redes sociais ao exibir o corpo após realizar uma drenagem...
-
Primavera do Leste3 dias atrásPrimavera do Leste fortalece acesso à ciência e inovação com o MT Ciências durante a Farm Show 2026
-
Mato Grosso6 dias atrásEvento pelo Dia da Mulher reúne mais de 400 participantes em Trivelato com palestras, show e jantar especial
-
Mato Grosso6 dias atrásPrimavera do Leste recebe visita técnica internacional e amplia articulações para novas parcerias no agronegócio
-
Primavera do Leste2 dias atrásPrefeito Sérgio Machnic ressalta trabalho e união das equipes de saúde após município conquistar Selo Ouro do Imuniza Mais MT
-
Mato Grosso4 dias atrásAssembleia Legislativa de Mato Grosso amplia presença feminina em cargos de liderança
-
Mato Grosso6 dias atrásMax Russi diz que Podemos quer espaço na majoritária e decisões serão coletivas em MT
-
Primavera do Leste6 dias atrásPrimavera do Leste recebe visita técnica internacional para fortalecimento de parcerias no agronegócio
-
Opinião6 dias atrásA CLAUSULA DE PACTO ANTENUPCIAL