Cuiabá
Câmara registra mais de mil proposições e intensifica atuação das comissões permanentes em 2025
Cuiabá
A criação de uma lei no Parlamento municipal percorre diversos caminhos até ser aprovada em plenário pelos vereadores. Uma das fases primordiais neste processo é a apreciação feita pela Secretaria das Comissões Permanentes da Casa de Leis. Na Câmara Municipal de Cuiabá existem 23 comissões responsáveis por analisar e emitir um parecer técnico com base na constitucionalidade e legalidade da lei proposta por um parlamentar.
Em 2025, o trabalho desempenhado por esta secretaria, árduo e meticuloso em suas análises, tornou cada projeto em realidade para sociedade cuiabana. Em seu levantamento anual, o Legislativo cuiabano contabilizou 1.035 projetos protocolados na Casa.
Tramitação
O processo de tramitação dentro do Parlamento tem início com o protocolo do projeto durante sessão plenária, apresentado por um vereador. Em seguida, a matéria é encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo, onde é formalizada como processo legislativo, e posteriormente à Secretaria de Comissões Permanentes. A análise começa, obrigatoriamente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, conforme o conteúdo da proposta, pode passar por outras comissões temáticas.
Após a emissão dos pareceres, o processo retorna à Secretaria das Comissões, que o encaminha ao Colégio de Líderes, responsável por definir a inclusão da matéria na pauta das sessões plenárias. Uma vez em plenário, o projeto é submetido à votação. Se rejeitado, é arquivado; se aprovado, segue para sanção do prefeito, no caso de projetos de lei ordinária ou complementar, ou para promulgação pela Presidência da Câmara, no caso de projetos de decreto legislativo e de resolução.
Atuação das comissões permanentes
Somente em 2025, as comissões elaboraram 756 pareceres, sendo:
• 575 favoráveis à aprovação,
• 142 pela rejeição, e
• 7 de saneamento, que indicam a necessidade de correções formais ou técnicas nas proposições.
O número de pareceres supera o total de projetos porque uma mesma matéria pode ser analisada por mais de uma comissão temática, além de poder gerar pareceres prévios de saneamento antes da análise de mérito.
Reuniões e deliberações
Ao longo do ano, foram realizadas 110 reuniões ordinárias e 21 reuniões extraordinárias das Comissões Permanentes. A CCJR lidera o volume de atividades, com 38 reuniões ordinárias e 8 extraordinárias. Também ocorreram 13 reuniões conjuntas de comissões, especialmente entre a CCJR, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e a Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP).
Produção legislativa
Do total de 1.035 projetos apresentados em 2025:
• 123 são de autoria do Poder Executivo municipal;
• 913 foram apresentados pelos vereadores.
As proposições abrangem projetos de lei ordinária e complementar, decretos legislativos, resoluções, emendas, subemendas, substitutivos e vetos, todos tramitando conforme o artigo 142 do Regimento Interno da Câmara.
O secretário de Comissões Permanentes, Márcio Henrique Cardoso, destaca o papel estratégico da secretaria no andamento das matérias legislativas.
“A Secretaria de Comissões atua como eixo central da análise técnica dos projetos. Nosso trabalho é garantir que cada proposição seja devidamente analisada, respeitando os prazos regimentais e assegurando segurança jurídica às decisões do plenário. O volume de reuniões e pareceres em 2025 demonstra o comprometimento das comissões e da equipe técnica com a eficiência e a transparência do processo legislativo”, afirmou.
Cuiabá
HMC registra 912 atendimentos por AVC em dois anos e alerta para urgência no diagnóstico
O Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), referência no atendimento a pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), contabilizou 912 atendimentos pelo Programa SOS AVC em 2025 e 2026. Os dados são da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), e marcam o Dia Mundial de Combate ao AVC, celebrado na quinta-feira (29).
Em 2025, o programa realizou 523 atendimentos. Em 2026, foram registrados 389 até o momento. Implantado em 2019, o SOS AVC soma 3.460 atendimentos desde o início das atividades.
O programa reúne mais de 100 profissionais, entre médicos de diferentes especialidades, enfermeiros, técnicos de enfermagem e integrantes das equipes multiprofissionais, de diagnóstico, tratamento e apoio assistencial.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca a importância da rapidez no atendimento aos pacientes com suspeita de AVC.
“O AVC é uma emergência em que cada minuto faz diferença. Por isso, precisamos de uma rede preparada para reconhecer os sintomas e garantir que o paciente receba atendimento especializado o mais rápido possível. O trabalho realizado no HMC é fundamental para ampliar as possibilidades de tratamento e reduzir o risco de sequelas”, afirma.
Para a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira, a integração das equipes e a estrutura especializada são essenciais para a assistência.
“O SOS AVC envolve profissionais de diferentes áreas, que atuam de forma integrada para dar agilidade ao atendimento. Nosso compromisso é manter uma estrutura preparada para receber esses pacientes e oferecer a assistência necessária em um momento decisivo”, ressalta.
Atendimento começa nas unidades de urgência
O protocolo SOS AVC também integra o atendimento da rede municipal de urgência e emergência. Entre janeiro e outubro de 2026, as UPAs Pascoal Ramos, Morada do Ouro, Verdão e Pedra 90 registraram 94 casos suspeitos de AVC na entrada, 241 pacientes internados fora da janela do protocolo e 94 registros dentro da janela, conforme os dados informados pelas unidades.
Na UPA Pascoal Ramos, foram 40 casos suspeitos na entrada, 99 internações fora da janela e 15 registros dentro da janela. Na UPA Morada do Ouro, os números foram de 47 casos suspeitos, 86 internações fora da janela e 28 registros dentro da janela.
A UPA Verdão contabilizou 38 casos suspeitos, 45 internações fora da janela e 49 registros dentro da janela do SOS AVC. Já na UPA Pedra 90, foram seis casos suspeitos, 11 internações fora da janela e dois registros dentro da janela.
Na UPA Leblon, os dados seguem uma classificação diferente. Entre junho e outubro de 2026, foram registradas 96 internações com hipótese de AVC e 16 ocorrências de SOS AVC durante transportes.
Em outubro de 2025, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) passou a integrar a rede de atendimento pré-hospitalar do programa, permitindo iniciar a assistência durante o deslocamento e contribuindo para agilizar o encaminhamento dos pacientes ao HMC.
Reconhecimento dos sintomas pode salvar vidas
O AVC ocorre quando o fluxo sanguíneo para uma região do cérebro é interrompido ou quando há rompimento de um vaso sanguíneo cerebral. A rapidez no diagnóstico e no início do tratamento é fundamental para reduzir os danos neurológicos e o risco de sequelas.
Os principais sinais de alerta incluem dificuldade para falar ou compreender, assimetria facial, fraqueza ou dormência em um dos lados do corpo, perda repentina da visão, alterações no equilíbrio e dor de cabeça súbita e intensa.
Ao identificar qualquer um desses sintomas, a orientação é acionar imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo telefone 192. Não se deve esperar que os sinais desapareçam. No AVC, cada minuto importa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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