Cuiabá
Casa Cuiabana encerra inscrições com quase 84 mil cadastros realizados
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá encerrou, nesta sexta-feira (19), as inscrições do programa habitacional Casa Cuiabana, que contabilizou 83.991 cadastros entre as modalidades presencial e on-line. O levantamento foi realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
A população teve até às 18h para se inscrever nos pontos presenciais distribuídos pela capital e até às 23h59 para registrar o cadastro pelo site oficial casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br.
Voltado as famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuem imóvel próprio e nunca foram contempladas em programas habitacionais da Prefeitura, o Casa Cuiabana iniciou as inscrições em 15 de julho. Desde então, os atendimentos presenciais ocorreram na sede da Secretaria de Habitação (200 senhas diárias), Secretaria da Mulher (100 senhas exclusivas para mulheres), unidades do CRAS, Sine Municipal, vans itinerantes e ainda em plantões realizados na sede da Prefeitura aos finais de semana.
A relação de pessoas habilitadas a participar do sorteio será divulgada no dia 30 de setembro, por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
Critérios e restrições
Não puderam se inscrever pessoas já beneficiadas em programas habitacionais do município ou que possuam imóvel próprio, sejam como proprietários, cessionários ou promitentes compradores. A renda familiar também não poderia ultrapassar R$ 2.850,00.
Todos os interessados assinaram uma declaração sobre essas condições, sujeita à análise da Secretaria de Habitação.
A seleção seguirá os critérios definidos pelo Ministério das Cidades (Portarias nº 738/2024 e nº 1.395/2024) e pela Portaria Municipal nº 01/2025.
Entre os critérios de priorização nacional estão:
– Mulher responsável pela unidade familiar;
– Presença de pessoa negra na composição familiar;
– Pessoa com deficiência;
– Idoso na composição familiar;
– Presença de criança ou adolescente;
– Pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa;
– Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
– Integrantes de povos indígenas ou quilombolas;
– Residentes em áreas de risco;
– Pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
Para a comprovação, será exigida documentação específica, além do Número de Identificação Social (NIS) atualizado.
#PraCegoVer
A imagem mostra servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em atendimento a munícipes durante cadastros do programa habitacional Casa Cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa realizou audiência pública da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Execução Orçamentária para apresentação das metas físicas do Governo do Estado relativas ao primeiro semestre de 2026.
A exposição do encontro foi organizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, a Seplag, e se refere a investimentos de todas as secretarias do Estado na gestão de Mato Grosso.
Nesse encontro, 17 secretarias e autarquias apresentaram um balanço de investimentos nas áreas, como segurança pública, por exemplo.
A titular da pasta, coronel Susane Tamanho, foi a primeira a fazer a exposição. Ela disse que muitas ações estão planejadas e executadas, incluindo a presença das eleições em segundo turno e mais segurança e prevenção para se evitar a violência no Estado.
“Muitas ações sendo planejadas. A gente tem agora o segundo turno das eleições, que é uma mobilização muito grande das forças de segurança. No primeiro turno, a gente teve 5.300 agentes envolvidos. Nós já estamos com ações desde o início do ano, planejadas, coordenadas, fortalecimento de regionais onde a gente vê possíveis avanços de criminalidade, com operações Território Livre, operações de fronteira”, descreveu a secretária.
E assim, cada secretaria foi apresentando seus resultados de investimentos. Isso porque, nessa fase do processo, não se fala em valores, mas de metas para o Estado.
E, por falar em metas, o secretário-adjunto de Planejamento e de Mato Grosso Digital, Sandro Brandão, comenta sobre as áreas de investimentos e o total, em porcentagem, concluídos até agora, isto faltando menos de três meses para terminar o ano.
“Nós já tivemos um desempenho de 71% do que foi previsto para o ano. Ou seja, no primeiro semestre a gente já extrapolou o que, em teoria, deveria ser 50%. Há uma expectativa muito grande de conseguir entregar tudo, inclusive extrapolar o que estava planejado aí para o ano de 2026”.
Apesar dos investimentos pesados do Governo do Estado, estimados em mais de 70%, sem terminar o exercício, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) reparou que falta reforçar investimentos em algumas áreas.
“A Defensoria Pública não poderia ser deixada ao lado, como está ficando. Então, nós já tentamos vários anos colocar isso como pauta principal e não temos conseguido. A Assembleia realmente precisa trabalhar melhor essa parceria com o governo para que isso possa acontecer”.
Para a Rádio Assembleia, Adão de Oliveira.
Fonte: ALMT – MT
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