Cuiabá
Casa Cuiabana supera 700 atendimentos e segue recebendo documentação até sexta
Cuiabá
A entrega da documentação exigida aos cidadãos sorteados no Programa Habitacional Casa Cuiabana segue até sexta-feira (16), com atendimento das 8h30 às 17h30, sem intervalo para o almoço, na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada no térreo da Prefeitura de Cuiabá. Em apenas três dias, 767 atendimentos já foram realizados.
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, após o encerramento do recebimento dos documentos, todo o material será encaminhado à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise final. A previsão é que o retorno do banco ocorra até fevereiro.
Michelle reforçou que, para os candidatos da Faixa 1, ter o nome negativado não é motivo de reprovação. No entanto, a renda familiar superior a R$ 2.850 é um dos principais critérios de desclassificação, sendo obrigatória a apresentação de documentos como holerite e carteira de trabalho.
“Nesta primeira etapa, serão entregues 500 apartamentos no Jardim Comodoro, com previsão para setembro. Foram sorteadas 1.000 pessoas, justamente para formar um cadastro de reserva. Agora estamos na fase de comprovação das informações declaradas no cadastro. Essa etapa é obrigatória, eliminatória e fundamental para garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito”, destacou a secretária.
Ela também destacou os motivos que podem levar à desclassificação, entre eles: declaração de moradia em área de risco sem laudo da Defesa Civil; autodeclaração como pessoa afrodescendente, caso a Caixa não confirme após análise; inscrição como Pessoa com Deficiência (PCD) sem apresentação de laudo médico; e informações divergentes entre o cadastro e os dados oficiais. (Confira a lista completa no final da matéria).
“Quem apresentar toda a documentação corretamente e for aprovado nesta etapa segue automaticamente para a fase final, aguardando apenas a validação da Caixa Econômica. Caso sejam classificadas mais de 500 pessoas, as demais passarão a integrar o cadastro de reserva, válido para os próximos empreendimentos habitacionais do município”, explicou Michelle.
O Programa Habitacional Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, e a proposta é manter todos os inscritos aptos a participarem dos próximos sorteios. Nesta primeira etapa, deve ser entregue 500 apartamentos no Jardim Comodoro, com previsão para setembro.
CONFIRA A LISTA COMPLETA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de estado civil, comprovante de renda e espelho do NIS.
• RG, CPF, espelho do NIS, comprovante de renda e comprovante de endereço
• Caso, no ato da inscrição, tenha sido declarado o estado civil “casado”, deverá ser apresentado também o documento de identificação do cônjuge
Comprovante de estado civil:
Solteira: apresentar também a certidão de nascimento;
Casada: apresentar certidão de casamento e documentos do cônjuge (RG, CPF e comprovante de renda);
Divorciada: apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio;
Viúva: apresentar certidão de óbito;
União estável: apresentar contrato e documentos do companheiro(a) – RG, CPF e comprovante de renda;
Mulheres chefes de famílias: apresentar também a documentação dos filhos;
Deverão ser apresentados, ainda, os documentos comprobatórios relativos às declarações prestadas no ato da inscrição, conforme o critério e comprovação.
Critério/Comprovação
Família chefiada por mulher: comprovação por meio do CadÚnico
Pessoa negra na composição familiar: registro no CadÚnico
Pessoa com deficiência (PCD): avaliação biopsicossocial
Idoso na família: documento civil
Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela
Pessoa com câncer ou doença rara crônica: laudo médico
Mulher vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou Cadastro Nacional
Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico
Morador de área de risco: documento emitido pela Defesa Civil, CPRM ou PMRR
Distrato ou rescisão involuntária de contrato habitacional: normativo específico
Renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo: comprovação via CadÚnico.
REGRAS DO PROGRAMA CASA CUIABANA
A Secretaria de Habitação reforça que o sorteio não garante automaticamente a concessão da casa própria. Conforme a Portaria nº 03/2025 do Programa Casa Cuiabana, a efetiva contemplação está condicionada à entrega completa da documentação, bem como à análise e aprovação dos dados, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do programa.
Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação completa ou descumpra os prazos estabelecidos, será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo candidato da lista de cadastro reserva.
A etapa é fundamental para garantir transparência, legalidade e que o benefício seja destinado exclusivamente às famílias que realmente se enquadram nas regras do Programa Casa Cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá orienta pacientes a acompanhar consultas e exames pelo aplicativo Regula MT Cidadão
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), orienta os pacientes da rede pública a acompanharem suas solicitações de consultas, exames e procedimentos especializados pelo aplicativo Regula MT Cidadão. A ferramenta permite consultar o andamento dos pedidos e verificar informações sobre agendamentos, facilitando o acesso aos serviços de saúde.
O sistema Regula MT permite que os usuários acompanhem as etapas do processo de regulação, desde o registro da solicitação até o encaminhamento, agendamento ou conclusão do atendimento, conforme as informações disponibilizadas na plataforma.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, reforça a importância de os usuários ficarem atentos às informações disponibilizadas no aplicativo, especialmente em relação ao agendamento de consultas e exames.
“É muito importante que a população fique atenta ao aplicativo Regula MT Cidadão, porque é por meio dele que os usuários poderão acompanhar suas solicitações e verificar as informações sobre consultas e exames agendados. Orientamos que os pacientes consultem regularmente o aplicativo para acompanhar as atualizações e não perderem as datas dos atendimentos”, destaca a secretária.
Deisi também ressalta a importância de manter os dados cadastrais atualizados, principalmente o número de telefone, para facilitar a comunicação com os pacientes. Para atualizar as informações, basta procurar a Unidade de Saúde da Família (USF) mais próxima da residência.
Para utilizar o aplicativo, o cidadão deve seguir os seguintes passos:
– Baixe o aplicativo: procure por Regula MT Cidadão na loja de aplicativos do celular.
– Faça o acesso: entre utilizando sua conta GOV.BR.
– Consulte suas solicitações: acesse a área de acompanhamento para visualizar os pedidos de consultas, exames e procedimentos.
– Verifique o andamento: confira a situação de cada solicitação, conforme as informações disponíveis no sistema.
– Confira os agendamentos: quando houver uma data definida, consulte os detalhes do atendimento, como horário e estabelecimento de saúde.
– Acompanhe as atualizações: consulte o aplicativo regularmente para verificar novas informações sobre suas solicitações.
A plataforma também permite acompanhar pedidos de dependentes vinculados ao cidadão e consultar o histórico das solicitações.
A experiência de Ana Paula Garcia, mãe de um menino de oito anos que nasceu com problemas de saúde, demonstra a importância do acompanhamento das solicitações de atendimento na rede pública.
Segundo ela, após deixar de contar com plano de saúde, procurou a USF Coxipó do Ouro, onde foi bem atendida. Durante a consulta, a médica solicitou avaliações com especialistas em pneumologia, cardiologia e alergologia para o filho.
” A doutora solicitou atendimento com pneumologista, cardiologista e alergista, sendo que os dois primeiros já foram atendidos e super-rápido. Foi lançado no sistema dia 02/10, e a consulta já foi agendada para o dia 19/10. Após a implantação desse sistema Regula, ficou ótimo e super-rápida a resposta, e nós podemos acompanhar. Então, ficou ótimo. Estão de parabéns a gestão Abilio Brunini e a secretária de Saúde, Deisi Bocalon”, relatou Ana Paula Garcia.
O Regula MT Cidadão é uma ferramenta que facilita o acompanhamento dos serviços de saúde pelos usuários do SUS. Com acesso às informações sobre as solicitações e os agendamentos, os cidadãos podem acompanhar o andamento dos pedidos com mais autonomia.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que manter os dados cadastrais atualizados, especialmente o telefone de contato, e acompanhar regularmente o aplicativo são medidas importantes para que os pacientes tenham acesso às informações sobre consultas e exames agendados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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